A rentrée parlamentar, marcada para 15 de setembro, traz à tona uma série de temas cruciais que necessitam de resolução. Entre os assuntos em destaque estão a lei dos estrangeiros, a nomeação da nova Provedora de Justiça e a criação de uma comissão de inquérito ao INEM. A discussão destes dossiês será fundamental para o futuro legislativo do país.
Um dos principais tópicos é a lei dos estrangeiros, que voltou à estaca zero após o chumbo do Tribunal Constitucional. A proposta, que foi aprovada rapidamente na sessão anterior, enfrenta críticas pela falta de participação de entidades relevantes. O Tribunal Constitucional questionou a constitucionalidade de várias normas, especialmente no que diz respeito ao reagrupamento familiar. O Governo, no entanto, mantém a intenção de regular a imigração, com o ministro da Presidência a afirmar que “Portugal precisa de uma imigração mais regulada”.
Outro tema em discussão é a lei da nacionalidade, que também foi adiada para setembro. A proposta do Governo sugere aumentar o tempo de permanência em Portugal para a obtenção da cidadania. O PSD quer incluir a possibilidade de perda de nacionalidade para naturalizados condenados a penas de prisão. O debate promete ser aceso, especialmente com a nova maioria parlamentar.
A escolha da nova Provedora de Justiça será um teste à nova maioria de dois terços. O PSD entregou ao PS a responsabilidade pela escolha, mas será necessário o apoio de outra força política. A falta de candidatos até agora levou ao adiamento da votação.
Além disso, a Assembleia da República terá de nomear três juízes para o Tribunal Constitucional, com mandatos a expirarem em breve. Esta nomeação será outro desafio para a nova configuração parlamentar.
A criação de uma comissão de inquérito ao INEM também está na agenda. A comissão terá 90 dias para investigar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM, especialmente em relação à crise nas urgências. A ministra da Saúde poderá enfrentar novos desafios à medida que os trabalhos parlamentares recomeçam.
Álvaro Santos Pereira, o novo governador do Banco de Portugal, será ouvido na Comissão de Orçamento antes da sua nomeação formal. Esta audição, marcada para 17 de setembro, é um passo importante antes de assumir funções.
A revisão do Código do Trabalho é outro tema que promete gerar polémica. O Governo pretende alterar mais de cem artigos, o que poderá levar a um confronto político significativo no Parlamento. A proposta da AD para a reforma laboral está a ser discutida e poderá impactar diversos aspectos do mercado de trabalho.
Outros temas que devem ser abordados incluem a classificação da violação como crime público e a discussão sobre violência obstétrica, com propostas divergentes a serem apresentadas. Por fim, o Parlamento também discutirá a criminalização das ocupações ilegais de imóveis, com várias propostas em cima da mesa.
A rentrée parlamentar promete ser intensa, com debates que podem moldar o futuro legislativo do país. Leia também: “O impacto da nova lei dos estrangeiros na imigração em Portugal”.
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Fonte: Sapo
