Os deputados da Assembleia da República preparavam-se para votar a reforma laboral proposta pelo Governo, quando Pedro Pinto, do Chega, solicitou uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos. O pedido foi aprovado, adiando assim o desfecho da revisão do Código do Trabalho para mais perto das 13h00.
“De acordo com o artigo 69, gostaria de fazer um requerimento para a suspensão dos trabalhos durante 30 minutos”, afirmou o deputado, enquanto a câmara se preparava para iniciar as votações agendadas. O presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar Branco, respondeu que iria colocar o requerimento à votação.
Hugo Soares, do PSD, rapidamente interveio, sublinhando que “o usual” é que este tipo de requerimento não seja votado, dado que costuma haver unanimidade entre os grupos parlamentares. No entanto, manifestou o seu apoio ao pedido do Chega, afirmando que, se fosse necessário, o requerimento seria votado.
A votação do pedido de suspensão acabou por ser aprovada, com os votos contra do Livre, PCP e Bloco de Esquerda, a abstenção da IL, PAN, JPP e PS, e os votos favoráveis dos restantes partidos. Assim, as votações agendadas para esta sexta-feira deverão ser retomadas às 13h00.
Entre os vários diplomas que serão discutidos, encontram-se a proposta de lei do Governo e os projetos de lei dos partidos, incluindo o Chega, que visam alterar o Código do Trabalho. No debate realizado na quinta-feira, Hugo Soares anunciou que a proposta do Governo seria aprovada, enquanto André Ventura, líder do Chega, não revelou o sentido de voto do seu partido, mas já clamou várias vitórias em questões como férias e trabalho por turnos, sugerindo que o Chega se prepara para apoiar o pacote do Executivo de Luís Montenegro.
A reforma laboral começou a ser debatida no verão do ano passado. Apesar de não ter sido possível chegar a um acordo no Parlamento, o Governo decidiu avançar com a proposta, sabendo que, sem maioria absoluta, terá de procurar apoio na oposição. O Chega é visto como o parceiro mais provável, mas a sua viabilização da revisão legislativa ainda não é garantida.
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Fonte: ECO
