O Governo português está a desenvolver um “cartão único da empresa”, que reunirá todos os documentos necessários para os empresários, juntamente com um portal eletrónico destinado à gestão de licenciamentos. Esta informação foi divulgada pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, durante uma audição parlamentar, onde apresentou as iniciativas do novo Ministério.
O cartão único da empresa, que está em fase de estudo na União Europeia, permitirá aos empresários aceder a uma carteira digital com todos os documentos relevantes para a sua atividade. Gonçalo Saraiva Matias destacou que Portugal se tornará um país pioneiro nesta área, antecipando-se a outras nações da União Europeia.
Além do cartão único da empresa, o Governo está a preparar um portal eletrónico que funcionará como um agregador de informações, utilizando inteligência artificial para ajudar os empresários na gestão dos seus licenciamentos. Este portal abrangerá diversas áreas, incluindo licenciamentos urbanísticos e ambientais, tanto a nível central como municipal. O objetivo é simplificar o processo para que, ao iniciar uma atividade, o empresário tenha acesso a todas as informações necessárias de forma integrada.
Uma das grandes vantagens deste sistema é a possibilidade de monitorizar os tempos de resposta de cada organismo envolvido nos licenciamentos. O ministro sublinhou que atualmente não existe uma noção clara sobre a duração dos processos de licenciamento urbanístico, o que gera incertezas e atrasos. Com o novo sistema, será possível identificar estrangulamentos e otimizar os prazos.
Gonçalo Saraiva Matias anunciou também que o “balcão único para as empresas” será uma nova medida de centralização, que não deve ser confundida com o balcão para empreendedores já existente. Este balcão único visa proporcionar aos empresários um único ponto de contacto na administração pública, facilitando a comunicação e a resolução de questões administrativas.
O Governo está empenhado em rever os processos de licenciamento, incluindo os urbanísticos, com o intuito de encurtar os prazos na construção e melhorar a eficiência do sistema. Esta iniciativa surge como parte de um esforço mais amplo para modernizar a administração pública e apoiar o desenvolvimento empresarial em Portugal.
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Fonte: ECO
