A Câmara Municipal de Seia decidiu isentar de taxas as obras de reconstrução de imóveis danificados pelos incêndios que ocorreram em agosto. Esta medida também abrange a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os proprietários de habitações e espaços comerciais afetados. A proposta foi aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal, realizada na segunda-feira, e visa acelerar a recuperação das populações e empresas impactadas pelos incêndios.
As freguesias mais afetadas, como Alvoco da Serra, Loriga, Pinhanços, Santa Comba, Teixeira, e as Uniões de Freguesias de Tourais e Lajes e de Vide e Cabeça, estão incluídas nesta iniciativa. O objetivo principal é garantir a rápida reposição das condições de habitabilidade e funcionamento das atividades económicas, além de promover a recuperação do tecido social e económico destas áreas.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a tramitação simplificada dos processos de obras de reconstrução. Esta simplificação permitirá que as obras sejam realizadas com menos formalidades e consultas externas, exceto aquelas necessárias para garantir a segurança e a prevenção de riscos. Esta abordagem está em conformidade com o regime excecional previsto no Decreto-Lei nº 130/2017, de 9 de outubro.
A Câmara de Seia acredita que esta simplificação reduzirá significativamente os prazos de apreciação, respondendo à urgência de restabelecer as condições de vida e de trabalho das famílias e empresas. Além disso, a isenção total das taxas administrativas e de urbanização para pedidos de licenciamento de obras de reparação, reconstrução, reabilitação ou construção nova de edifícios afetados pelos incêndios é uma das medidas mais relevantes.
Os prédios urbanos destinados a habitação ou atividades económicas que tenham sido danificados e que venham a ser reconstruídos beneficiarão de isenção do IMI por um período de três anos. A Câmara já está a preparar um conjunto de medidas semelhantes para as freguesias afetadas pelo incêndio ocorrido em Sandomil no dia 6 de agosto.
O concelho de Seia foi severamente atingido por um incêndio que teve início no Piódão, no distrito de Coimbra, consumindo mais de 8.000 hectares do Parque Natural da Serra da Estrela. Esta situação exigiu uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades locais para apoiar a recuperação das áreas afetadas.
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Fonte: ECO
