O Governo português anunciou a nomeação da Anacom como a entidade responsável pela supervisão do regulamento europeu da inteligência artificial (IA). A revelação foi feita pelo secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, durante uma conferência da Anacom, onde destacou a importância desta decisão para o futuro digital do país.
A escolha da Anacom visa acelerar a implementação da Estratégia Nacional Digital e evitar a fragmentação na regulação da inteligência artificial. Segundo Bernardo Correia, a Anacom será a autoridade fiscalizadora do mercado principal e atuará como ponto de contacto para a regulamentação da IA em Portugal. Esta abordagem permitirá uma melhor coordenação entre empresas e cidadãos, além de concentrar a capacidade tecnológica e os recursos necessários para desempenhar esta função.
A experiência da Anacom como entidade regulatória no setor tecnológico foi um fator determinante para a sua nomeação. O secretário de Estado sublinhou que a Anacom já demonstrou a sua capacidade em criar um ambiente regulatório sólido e previsível, o que é crucial para o desenvolvimento da inteligência artificial no país. Esta nomeação é vista como uma “pedra basilar” para a regulação da IA em Portugal, especialmente considerando que o país está atrasado na implementação do AI Act, uma legislação europeia que visa estabelecer normas para o uso responsável da inteligência artificial.
A regulação da inteligência artificial é um tema cada vez mais relevante, à medida que a tecnologia avança e se torna parte integrante da vida quotidiana. Com a Anacom à frente deste processo, espera-se que Portugal possa alinhar-se com as melhores práticas internacionais e garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma ética e segura.
Leia também: O impacto da regulação da IA no mercado de trabalho.
Leia também: Anacom designada regulador da IA em Portugal com novas regras
Fonte: Sapo
