Portugal submeteu recentemente o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, dando um passo importante na execução deste programa. Com as regras a permitirem apenas dois pedidos por ano, o país deverá apresentar o oitavo pedido ainda este ano e os dois seguintes até 2026, ano limite para a execução do PRR.
O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, garantiu no Parlamento que o oitavo pedido de pagamento será feito dentro do prazo, antes do final do ano. O governante reconheceu que a execução do PRR estava atrasada quando o atual governo tomou posse, mas afirmou que foram implementadas várias medidas para recuperar o tempo perdido. “O PRR não está atrasado. Esteve, mas já não está”, sublinhou.
Castro Almeida destacou que o último ano de execução, 2026, será o mais exigente, uma vez que o país terá de cumprir tantos marcos e metas como foram cumpridos até agora. O ministro pediu que se deixasse de afirmar que a bazuca europeia está atrasada, lembrando que Portugal foi o segundo país a solicitar o sexto cheque do PRR e também o sétimo, apresentado em junho. Este último pedido, segundo ele, será pago em breve.
O oitavo cheque do PRR terá um valor bruto de 1,29 mil milhões de euros, condicionado ao cumprimento de 22 metas e marcos. O nono cheque ascenderá a 2,62 mil milhões de euros, com 99 metas e marcos, enquanto o último pagamento permitirá a Portugal receber 5,43 mil milhões de euros, após o cumprimento de 113 marcos e metas.
A reprogramação do PRR resultou numa maior concentração de cumprimento de metas e marcos nos últimos cheques, devido a atrasos na execução de vários investimentos, especialmente aqueles relacionados com obras físicas. Até ao sétimo cheque, Portugal cumpriu 204 marcos e metas, restando ainda 234 milhões a cumprir. No entanto, este desequilíbrio não se reflete de forma equitativa nas finanças, uma vez que o país já recebeu mais do que ainda tem a receber — 9,34 mil milhões de euros dos cheques do PRR que ainda estão por vir, comparados com os 12,84 mil milhões dos cheques anteriores. Esta situação já foi alvo de críticas por parte do Tribunal de Contas Europeu.
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Fonte: ECO
