Mercado único da UE é fictício, dizem especialistas em Lisboa

Na União Europeia, o conceito de mercado único é considerado “fictício” por especialistas que participaram numa conferência em Lisboa, assinalando o 9.º aniversário do Jornal Económico. O excesso de regulação e a burocracia são apontados como os principais obstáculos, que só poderão ser superados com “coragem” e “vontade” política.

No painel intitulado “Fogo Cruzado, a União económica incompleta”, Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), João Bento, CEO dos CTT, e Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, discutiram as dificuldades que a economia portuguesa enfrenta no contexto do mercado europeu. A necessidade de reindustrialização da Europa foi um dos temas centrais da conversa.

Jorge Henriques destacou que a relação comercial de Portugal com outros países da UE é complexa, devido à “dimensão do nosso tecido empresarial”, que enfrenta dificuldades de penetração. O vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sublinhou que a abordagem às exportações deve ser mais assertiva. Ele exemplificou com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que tem visto mudanças frequentes na sua liderança, o que dificulta o apoio aos empresários.

Henriques também alertou para a fragilidade das empresas portuguesas no mercado europeu, enfatizando a necessidade de mais investimento na criação de marcas nacionais. Ele observou que, em feiras internacionais, a presença de regiões concorrentes é significativamente superior à de Portugal, devido à falta de recursos.

Apesar de reconhecer um aumento nas exportações, especialmente no setor agroalimentar, Henriques defendeu que Portugal deveria estar a alcançar resultados ainda melhores. “A UE tem-se dedicado a criar regulamentação sem considerar a competitividade”, afirmou, criticando a burocracia que, segundo ele, é ainda mais opressiva a nível local.

João Bento, por sua vez, expressou orgulho pelo aumento das exportações, que agora representam 50% do PIB, mas lamentou que apenas 14% dessas vendas sejam para fora da Europa. Ele apontou que a falta de um verdadeiro mercado único é um problema de regulação e, acima de tudo, de vontade política. O CEO dos CTT citou um estudo do FMI que revela que os custos de atrito nas transações na Europa são quatro vezes superiores aos dos EUA, destacando a necessidade urgente de resolver estas questões.

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Bento também mencionou que, no último ano, foram introduzidos 1.750 novos regulamentos no setor financeiro, o que evidencia o excesso de regulação que precisa ser abordado com coragem política.

Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, concordou que a UE é um projeto incompleto, observando que, desde a criação do mercado único em 1992, a convergência económica e política tem sido limitada. Ele destacou a falta de operadores pan-europeus em setores como telecomunicações e energia, o que demonstra a necessidade de uma maior integração.

Em termos de fiscalidade, Jorge Henriques referiu as prioridades da CIP, incluindo a redução do IRC e a revisão das tributações autónomas. Ele defendeu que, sem melhorias na competitividade e produtividade das empresas, não será possível aumentar o bem-estar dos cidadãos.

Por fim, Carvalho fez um apelo à necessidade de cortes significativos na despesa pública, afirmando que as pequenas medidas de alívio fiscal não serão sustentáveis a longo prazo sem uma análise rigorosa das despesas do Estado.

Leia também: O impacto da regulação no crescimento das empresas portuguesas.

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Fonte: Sapo

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