O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou um relatório que critica a falta de transparência e rastreabilidade das verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o auditor da União Europeia, a rastreabilidade das verbas é “até certo ponto” eficaz, mas existem lacunas significativas na divulgação dos resultados e na identificação dos beneficiários.
O relatório destaca que a forma como os Estados-membros recolhem dados varia bastante. Enquanto alguns países o fazem de forma sistemática, outros apenas o fazem mediante solicitação. O TCE sublinha que, apesar da legislação prever a rastreabilidade das verbas comunitárias, a sua aplicação é inconsistente. A Comissão Europeia, por sua vez, não exige informações detalhadas sobre a utilização dos fundos.
Além disso, o tribunal aponta que a transparência na divulgação do uso das verbas ainda é insuficiente, apesar da existência de relatórios e avaliações. O TCE realizou entrevistas com membros do executivo comunitário e auditorias em 10 Estados-membros, incluindo Alemanha, Espanha e França, para chegar a estas conclusões.
A análise focou na legalidade da rastreabilidade, no uso de dados de custos reais e na aplicação de regras de transparência. O tribunal enfatiza que uma recolha sistemática de dados é crucial para um melhor controlo e para a prevenção de fraudes. Por isso, recomenda que a Comissão Europeia assegure a recolha e a publicação de informações de forma completa e atempada sobre os fundos da UE.
Este relatório surge numa altura em que a Comissão Europeia anunciou que já foram feitos pagamentos que ultrapassam os 400 mil milhões de euros através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que visa mitigar os efeitos económicos da pandemia de covid-19. O MRR, que entrou em vigor em 2021, tem um montante total de 800 mil milhões de euros, sendo que 650 mil milhões são a preços de 2021.
Em Portugal, o PRR tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, dos quais 16,3 mil milhões são subvenções e 5,9 mil milhões são empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Até agora, o país já recebeu 11,24 mil milhões de euros em subvenções e 3,68 mil milhões em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 60%. O MRR tem como objetivos principais as transições ecológica e digital e está previsto terminar em agosto de 2026, com pagamentos a serem efetuados até ao final deste ano.
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Mecanismo de Recuperação e Resiliência Mecanismo de Recuperação e Resiliência Nota: análise relacionada com Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
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Fonte: Sapo
