O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá apresentar hoje as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) aos parceiros sociais. Esta reunião de Concertação Social, agendada para antes da entrega do documento na Assembleia da República, surge a pedido das confederações patronais, que desejam conhecer as diretrizes do OE2026 para poderem contribuir de forma eficaz.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinha que “a política económica não é um monopólio dos partidos”. A intenção é que haja tempo suficiente para que as confederações possam apresentar propostas que respondam às necessidades dos seus setores, facilitando assim a construção de consensos na Assembleia da República.
Neste encontro, que também conta com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as confederações patronais e centrais sindicais irão discutir as suas propostas para o OE2026, numa altura em que as conversações com os partidos políticos estão em curso. Além das questões relacionadas com o orçamento, a agenda inclui também o Conselho Europeu de outubro.
As confederações patronais estão confiantes na aprovação do OE2026 e esperam que tanto o Governo como a oposição evitem cenários de instabilidade. A Confederação dos Serviços e Comércio (CCP) já manifestou a necessidade de reduzir as tributações autónomas, um imposto que incide sobre custos como automóveis e combustíveis. João Vieira Lopes, da CCP, defende que esta redução é tão importante quanto a diminuição da taxa de IRC, que já foi anunciada pelo Governo.
Vieira Lopes argumenta que cerca de metade das empresas em Portugal não pagam IRC, enquanto as tributações autónomas afetam todas as empresas, independentemente do seu lucro. “Tributar despesas não faz sentido e impacta todo o tecido empresarial”, afirma. A CCP continuará a insistir em medidas que promovam o investimento e a capitalização das empresas.
Por sua vez, Armindo Monteiro, da CIP, propõe um código fiscal especial para Pequenas e Médias Empresas (PME), com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir a carga burocrática. Esta proposta visa aliviar a vida de milhares de micro e pequenas empresas, além de contemplar a redução do IRC.
Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), também irá apresentar propostas específicas do setor, focando na promoção externa e nas obras do aeroporto de Lisboa.
No lado das centrais sindicais, a CGTP irá apresentar as suas preocupações, destacando o desinvestimento em áreas estratégicas. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, salienta que as dificuldades enfrentadas pela população são resultado de decisões políticas. A CGTP defenderá a valorização dos serviços públicos e a revisão das tabelas do IRS, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
A discussão do OE2026 promete ser intensa, com várias propostas a serem apresentadas por diferentes partes interessadas. O foco estará na necessidade de um orçamento que responda às exigências do país e que promova o desenvolvimento económico.
Leia também: O impacto das políticas fiscais nas pequenas empresas.
Leia também: Orçamento do Estado 2026 em debate e previsões da OCDE
Fonte: Sapo
