O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que, na próxima quinta-feira, será aprovado um conjunto abrangente de medidas na área da habitação, com o objetivo de promover a oferta de habitação a preços moderados para os portugueses, especialmente para a classe média.
Uma das principais novidades é o aumento da dedução de IRS para inquilinos. A partir de 2026, os encargos com rendas poderão ser deduzidos até 900 euros, subindo para 1.000 euros em 2027, nos contratos de habitação a preços acessíveis. Atualmente, a dedução é de 15% das despesas com rendas, até ao limite de 700 euros, um valor que será considerado na declaração de IRS a entregar no próximo ano, referente às prestações pagas em 2025. Com a proposta do Partido Socialista, esse teto aumentará para 750 euros em 2026 e 800 euros em 2027. Contudo, o Governo da Aliança Democrática (AD) irá elevar esse limite para 900 euros no próximo ano e para 1.000 euros em 2027, reforçando assim a dedução de IRS para os inquilinos.
Além disso, o Governo anunciou uma redução do IRS para proprietários que optem por arrendar a preços acessíveis. A taxa de IRS será reduzida de 25% para 10% nos contratos de renda acessível. Montenegro também revelou que o Executivo eliminará as mais-valias pagas em sede de IRS para habitações, desde que o valor obtido seja reinvestido em habitação acessível. Outras medidas incluem a simplificação dos processos de licenciamento, com o intuito de encurtar prazos e agilizar procedimentos.
É importante destacar que os contratos de longa duração já beneficiam de reduções de IRS, conforme o pacote Mais Habitação, que foi aprovado pelo anterior Governo de António Costa. Estas novas medidas visam reforçar o programa Construir Portugal e complementam as iniciativas já anunciadas, incluindo uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento, no valor de 1.340 milhões de euros, para a construção e renovação de 12 mil habitações para arrendamento.
Na última semana, o Governo também aprovou uma proposta de lei que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC) os contratos de financiamento para promoção, reabilitação e compra de imóveis destinados à habitação acessível. Esta isenção também se aplica a financiamentos para alojamento temporário, permitindo que as câmaras municipais acedam a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em condições mais favoráveis.
O plano para a habitação inclui ainda uma flexibilização das regras para a construção modular nas obras públicas. O Governo aprovou um decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos, eliminando obstáculos ao uso da construção modular nas empreitadas, facilitando assim a implementação de projetos habitacionais.
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Fonte: ECO
