A despesa com parcerias público-privadas (PPP) registou um aumento significativo em 2024, alcançando quase 1,3 mil milhões de euros. Este valor representa um desvio de 1,8%, ou seja, 23 milhões de euros acima do que estava previsto no Orçamento do Estado do ano anterior. O Tribunal de Contas (TdC) revelou esta informação no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado, divulgado recentemente.
Os encargos líquidos com parcerias público-privadas ascenderam a 1.288 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1% (26 milhões de euros) em comparação com 2023. A maior parte deste aumento deve-se ao setor rodoviário, que ficou cerca de 2,8% ou 28 milhões de euros acima do previsto. Por outro lado, houve uma execução inferior ao esperado nos setores ferroviário e da saúde, que apresentaram desvios de 5% e 0,1%, respetivamente.
Em termos de despesas, o setor da saúde foi o que mais cresceu, com encargos que totalizaram 211 milhões de euros, um aumento de 67% em relação ao ano anterior. O Hospital de Cascais foi o principal responsável por esta despesa, representando 68,8% dos encargos na saúde, seguido pelo Hospital de Loures, que contribuiu com 10,8%. Apesar deste aumento, os custos com as PPP na saúde ficaram ligeiramente abaixo do que estava orçamentado.
No setor rodoviário, a despesa líquida totalizou 1.030 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5,1% em relação ao ano anterior, mas um aumento de 2,8% face ao que estava previsto para 2024. Esta derrapagem nos custos é atribuída a uma redução de 8,2% nas receitas, que ficaram 33 milhões de euros aquém do esperado.
O TdC também destacou que, apesar do aumento nas receitas geradas pelas PPP rodoviárias, que subiram 1,4% em relação ao ano anterior, estas ainda ficaram abaixo do que estava previsto. O relatório alerta ainda para a existência de insuficiências na identificação e validação dos dados prestados pelos parceiros públicos e privados, o que pode comprometer a transparência e a eficácia na gestão das parcerias público-privadas.
Além disso, as contingências associadas a litígios em curso e pretensões compensatórias aumentaram 49,8% em 2024, totalizando 1.761 milhões de euros. O setor rodoviário foi o mais afetado, com um aumento de 84,5% nas reclamações, enquanto o setor da saúde registou um crescimento de 30% neste tipo de encargos.
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parcerias público-privadas Nota: análise relacionada com parcerias público-privadas.
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Fonte: ECO
