O Ministério da Justiça de Portugal anunciou um investimento de 11 milhões de euros para aumentar em 5% o número de vagas nas prisões. Esta medida visa não apenas a realização de obras nos estabelecimentos prisionais, mas também a promoção de penas alternativas à reclusão, com o objetivo de melhorar as condições de detenção e reduzir a sobrelotação.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentado na passada quinta-feira no parlamento pelo ministro das Finanças, o Ministério da Justiça estabelece que o aumento das vagas nas prisões é uma “meta ambiciosa”. O MJ esclarece que esta meta será alcançada através de duas abordagens: a realização de obras nos estabelecimentos prisionais e a implementação de penas alternativas.
O Governo sublinha que, apesar da ênfase nas penas alternativas, o aumento das vagas nas prisões também será conseguido através da otimização dos espaços existentes e da reabilitação de áreas que atualmente estão desocupadas. Além disso, estão previstas novas construções para atender ao crescente número de cidadãos privados de liberdade.
Para além dos 11 milhões destinados ao aumento das vagas nas prisões, o Governo alocou 34 milhões de euros para iniciativas de reinserção social. O objetivo é melhorar a empregabilidade de ex-reclusos em 20% e reduzir a reincidência criminal. Também estão previstos 292 milhões de euros para programas de reabilitação e obras nos estabelecimentos prisionais e centros educativos, incluindo melhorias nas salas de acolhimento e visitas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi apresentada na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas. No cenário macroeconómico, o Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para este ano e de 2,3% para 2026. O executivo espera ainda alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026, com uma redução da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta será discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro, com a votação final marcada para 27 de novembro, após o debate na especialidade. Leia também: O impacto das penas alternativas na sociedade.
vagas nas prisões Nota: análise relacionada com vagas nas prisões.
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Fonte: ECO
