O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou hoje que os apoios sociais, que atualmente estão isentos de IRS, continuarão a não ser tributados, mesmo com a introdução de uma nova noção sintética de rendimento. Esta afirmação foi feita durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde o ministro foi questionado sobre as implicações da nova definição de rendimento.
O Governo está a trabalhar numa abordagem que visa simplificar o sistema fiscal português, que é considerado complexo. Miranda Sarmento reconheceu que a nova noção de rendimento poderá trazer alterações à tributação, mas garantiu que as prestações sociais não contributivas não serão afetadas. “Não vamos tributar prestações sociais não contributivas que hoje não pagam IRS”, afirmou, reforçando que, sob a atual administração, esses apoios sociais continuarão isentos de IRS.
O debate surgiu no âmbito do Programa de Governo, que propõe uma revisão da definição de rendimentos sujeitos a IRS, com o objetivo de corrigir injustiças e subtributações. O deputado do PS, Miguel Costa Matos, questionou o ministro sobre quem passará a pagar impostos com a nova definição. Miranda Sarmento reiterou que os apoios sociais isentos de IRS não serão abrangidos por esta mudança.
Além disso, o ministro foi questionado sobre outras situações, como indemnizações por lesões, doenças ou mortes, e reafirmou que esses rendimentos também continuarão a não ser tributados. “Não vamos alargar a tributação de IRS a esse tipo de rendimentos”, garantiu. O mesmo se aplica a prémios literários, científicos e bolsas desportivas, que não estão nos planos do Governo para serem sujeitos a IRS.
Miranda Sarmento explicou que a criação da noção sintética de rendimento visa integrar desenvolvimentos tecnológicos, como a tributação de criptoativos, que foi introduzida na lei do Orçamento do Estado para 2023. Esta abordagem pretende modernizar o sistema fiscal e torná-lo mais justo, sem penalizar os apoios sociais que são essenciais para muitos cidadãos.
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Fonte: Sapo
