Os principais partidos políticos em Portugal concordam que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não atingiu os objetivos para os quais foi criada há dois anos. Em declarações à Lusa, representantes do PSD, IL e Chega responsabilizam a gestão do Governo do PS pelo aumento significativo de imigrantes, enquanto os partidos da esquerda, como o PS, Livre e CDU, acusam a administração de promover políticas inadequadas e de não investir o suficiente na AIMA.
A AIMA foi criada em 30 de outubro de 2021, resultado da fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto-Comissariado das Migrações. Desde então, a agência herdou cerca de 400 mil processos pendentes, muitos relacionados com a regularização de estrangeiros que entraram em Portugal com vistos de turismo. António Rodrigues, do PSD, afirmou que a AIMA “tem uma imagem negativa por ter nascido torta”, referindo-se à falta de uma estrutura administrativa capaz de lidar com a complexidade dos problemas.
O Chega, por sua vez, defende a necessidade de fortalecer a fiscalização da imigração e pede uma revisão dos critérios de reagrupamento familiar. O partido considera que a AIMA carece de recursos humanos e logísticos adequados para desempenhar as suas funções de forma eficaz. Pedro Delgado Alves, do PS, reconheceu que a AIMA foi “penalizada pelo processo acidentado da sua criação” e pela herança de problemas do SEF, mas sublinhou que o atual governo não conseguiu resolver as questões pendentes.
Rui Rocha, do IL, criticou a situação, afirmando que Portugal viveu “duas bancarrotas”, uma financeira e outra migratória, resultando na falência do modelo de controlo administrativo dos imigrantes. Para ele, a AIMA não conseguiu inverter a herança pesada que recebeu e a situação legislativa tornou-se mais restritiva, dificultando a regularização dos imigrantes.
Paulo Muacho, do Livre, lembrou que a criação da AIMA tinha um objetivo positivo, mas que a falta de meios desde o início comprometeu a sua eficácia. Ele alertou para o risco de o país ter que recorrer a imigração irregular, o que pode levar a situações de exploração e tráfico de seres humanos.
O PCP, por sua vez, criticou a criação da AIMA como um processo atabalhoado e apontou a falta de condições e recursos para assegurar um serviço público de qualidade. A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter declarações de responsáveis do Governo e da AIMA para assinalar os dois anos da sua criação.
O Chega também exigiu uma auditoria ao trabalho da AIMA, alertando para a necessidade de uma supervisão externa para garantir a legalidade na atribuição de autorizações de residência. O partido considera que a pressão sobre o sistema é elevada e que a falta de recursos pode comprometer a eficiência e a segurança do sistema migratório.
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Fonte: ECO
