O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou recentemente a descida da taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 20% para 19%, a ser aplicada a partir de 2026. Esta medida foi aprovada pela Assembleia da República em meados de outubro e visa estimular a economia portuguesa.
O comunicado oficial da Presidência destaca que a nova taxa de 19% será aplicada aos rendimentos obtidos pelas empresas no ano de 2026. Além disso, o diploma prevê uma descida adicional do IRC, que passará a ser de 18% em 2027 e de 17% em 2028. Esta progressão na redução da taxa de IRC é uma tentativa de criar um ambiente mais favorável para as empresas, especialmente em tempos de incerteza económica.
Outra novidade introduzida pela nova legislação é a taxa reduzida de 15% para pequenas e médias empresas, bem como para empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap). Esta taxa mais baixa será aplicada sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável, o que representa um alívio significativo para os negócios que se enquadram nesta categoria.
A aprovação do diploma contou com o apoio de vários partidos, incluindo PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e JPP. Por outro lado, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram a sua oposição à medida. A votação final ocorreu no dia 17 de outubro, refletindo um debate aceso sobre a fiscalidade em Portugal.
A descida do IRC é uma medida que pode ter um impacto positivo na competitividade das empresas portuguesas, especialmente em um contexto onde a recuperação económica é uma prioridade. As expectativas são de que esta redução incentive o investimento e a criação de emprego, fatores cruciais para o crescimento sustentável do país.
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Fonte: ECO
