O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou esta terça-feira que o Governo está determinado a resolver os atrasos na justiça administrativa em Portugal. Durante uma audição parlamentar, o ministro reconheceu que a lentidão dos processos se deve não apenas a procedimentos ineficazes, mas também à falta de recursos humanos adequados.
Gonçalo Matias sublinhou que a justiça administrativa e tributária em Portugal apresenta uma média de quatro anos para a decisão de processos, com alguns casos a arrastarem-se por 10 a 15 anos. “Este é um problema que nos envergonha a todos”, afirmou o ministro, enfatizando que a situação afeta tanto os cidadãos que litigam com o Estado como os empresários e investidores internacionais.
O governante destacou que Portugal é um dos países europeus com os tempos de decisão mais longos na justiça administrativa. Para enfrentar esta realidade, o Governo compromete-se a estudar as melhores práticas de outros países que conseguiram acelerar a justiça administrativa. “Temos bons exemplos na justiça cível, que melhorou significativamente nos últimos anos, mas a justiça administrativa tem mostrado um aumento nos tempos de decisão”, lamentou.
Gonçalo Matias pediu uma reflexão conjunta entre o Governo e os operadores judiciais para encontrar soluções eficazes. Em resposta às suas declarações, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) responsabilizou o Governo pela lentidão processual, apontando a falta de recursos humanos e de investimento como causas principais. “A vergonha não está nos tribunais, mas na falta persistente de meios atribuídos a eles”, afirmou o CSTAF.
O ministro reconheceu que a falta de juízes é uma parte do problema, mas também existem questões relacionadas com os procedimentos adotados. Recentemente, uma mudança no sistema informático dos tribunais administrativos causou problemas de gestão e constrangimentos nos processos. No entanto, Gonçalo Matias defendeu que essa transição era necessária para garantir a interoperabilidade entre os sistemas administrativo e cível.
“Não podíamos ter dois sistemas judiciais completamente separados”, concluiu o ministro, sublinhando a importância da modernização do Estado. A justiça administrativa em Portugal enfrenta, assim, um desafio significativo, mas o Governo está a trabalhar para implementar melhorias que beneficiem todos os cidadãos.
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Fonte: ECO
