A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou que os cartazes do candidato presidencial André Ventura, que fazem referência à comunidade cigana e ao Bangladesh, não constituem um ilícito eleitoral. Esta decisão foi confirmada pelo porta-voz da CNE, André Wemans, em declarações à agência Lusa. A CNE, no entanto, continuará a encaminhar as queixas recebidas para o Ministério Público, que poderá investigar eventuais ilícitos de outra natureza.
Wemans explicou que a análise da CNE foi realizada em plenário, na passada terça-feira, após a marcação das eleições presidenciais para o dia 18 de janeiro. O porta-voz reiterou que, embora não tenha sido identificado um ilícito eleitoral, a CNE já recebeu mais de 450 queixas sobre os cartazes, que foram alvo de críticas por parte de diversas associações e partidos políticos.
Na semana anterior, a CNE já tinha recebido dezenas de queixas contra os cartazes de Ventura, que foram denunciados como xenófobos e incitadores ao racismo. Na altura, a CNE justificou que, como as eleições ainda não estavam oficialmente marcadas, não tinha competência para intervir fora do período eleitoral, optando por enviar as queixas para o Ministério Público para averiguação de possíveis ilícitos penais.
Os cartazes em questão contêm frases como “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, que geraram um forte descontentamento. Várias associações da comunidade cigana já anunciaram a intenção de apresentar queixa no Ministério Público e consideram avançar com uma providência cautelar para que os cartazes sejam retirados. O Partido Socialista também pediu a intervenção do Ministério Público para que sejam aplicadas eventuais sanções.
André Ventura, líder do Chega e candidato à presidência, defendeu a manutenção dos cartazes, argumentando que se trata de uma questão de liberdade de expressão. Apesar de não ter sido identificado um ilícito eleitoral, a situação continua a gerar debate e controvérsia na sociedade portuguesa.
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Fonte: ECO
