Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP reconheceram o valor do projeto de lei que propõe o alargamento da licença parental para seis meses, com remuneração a 100%. No entanto, ambos alertaram que esta medida já está a ser debatida na Concertação Social, no contexto da revisão da legislação laboral. Durante uma audição parlamentar, Beatriz Vasconcelos, representante dos cidadãos que subscreveram a iniciativa, expressou a intenção de dialogar com o Governo, mas enfatizou que não está disposta a adiar a discussão no Parlamento.
Sandra Pereira, deputada do PSD, sublinhou a importância da proposta, afirmando que responde a preocupações sociais relevantes. A parlamentar destacou que a proposta foi apresentada num momento em que já se discutiam alterações às licenças parentais em outro fórum. Pereira também fez notar que existe uma divergência entre a proposta dos cidadãos e a defendida pelo Governo, especialmente no que toca à obrigatoriedade de partilha igual entre os progenitores. “Cerca de 95% das licenças continuam a ser gozadas pela mãe”, alertou.
Por seu lado, Paulo Núncio, do CDS-PP, reiterou o reconhecimento do mérito da iniciativa, mas defendeu que é crucial discutir ambas as propostas em simultâneo, para que se encontre uma solução abrangente. Beatriz Vasconcelos reafirmou a posição dos cidadãos, defendendo uma licença mais longa e sem imposições quanto à partilha, argumentando que o envolvimento dos pais deve ser incentivado por condições favoráveis.
Este projeto de lei de iniciativa dos cidadãos já foi aprovado na generalidade no final de janeiro, com o PSD e o CDS-PP a absterem-se, enquanto os restantes partidos manifestaram apoio à proposta. Na legislatura anterior, o PSD e o CDS-PP já tinham expressado reservas, e a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, havia alertado que o alargamento poderia agravar a desigualdade de género, dado que a maioria dos cuidados infantis ainda recai sobre as mulheres.
Atualmente, os pais têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração durante 120 ou 150 dias, desde que haja partilha da licença. Se não houver essa partilha, a licença de 150 dias paga apenas 80% do salário de referência. O projeto de lei propõe que a licença parental inicial com remuneração a 100% seja alargada para 180 dias, independentemente da partilha entre os progenitores.
Além disso, o projeto sugere que, para uma licença de 210 dias, o montante a receber seja de 80% da remuneração, podendo ser 100% se ambos os progenitores gozarem, pelo menos, 30 dias consecutivos. Para licenças de 240 dias, a proposta prevê que, caso haja partilha, o montante a receber seja de 83% da remuneração de referência.
O anteprojeto “Trabalho XXI”, elaborado pelo Governo, também propõe alterações à legislação laboral, mas com regras diferentes, enfatizando a necessidade de partilha entre os progenitores. Embora se admita a possibilidade de seis meses pagos a 100%, isso só ocorreria se houver partilha em períodos iguais.
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licença parental licença parental Nota: análise relacionada com licença parental.
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Fonte: ECO
