O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez um apelo aos partidos políticos para que não utilizem a receita de 335 milhões de euros, proveniente da venda de barragens pela EDP, para financiar despesas estruturais. Esta declaração foi feita durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se discutia o Orçamento do Estado para 2026.
Sarmento sublinhou que, caso esta receita se concretize, é fundamental que não seja usada para cobrir despesas que se prolongam no tempo. “Espero que ninguém se lembre de financiar despesa estrutural com uma receita que aconteceu uma vez”, afirmou o ministro, respondendo a uma questão do deputado do Chega, Eduardo Teixeira.
A receita em questão resulta de uma decisão do Ministério Público, que determinou que o Estado deve receber 335,2 milhões de euros em impostos relacionados com a venda de seis barragens no Douro, realizada em 2020. Apesar de o MP ter arquivado as suspeitas de fraude fiscal, concluiu que a EDP deve pagar impostos em falta, incluindo IRC, IMT e Imposto de Selo.
Miranda Sarmento esclareceu que não tem conhecimento detalhado sobre a decisão do Ministério Público, uma vez que a cobrança de impostos é da responsabilidade da Autoridade Tributária. Contudo, alertou que a receita pode não ser recebida em 2026, podendo ser adiada para anos seguintes.
O CEO da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, também comentou a situação, afirmando que a empresa ainda não foi notificada sobre qualquer decisão do MP e que a transação das barragens foi uma operação “banal” e transparente. A venda das barragens rendeu à EDP 2,2 mil milhões de euros, mas a empresa enfrenta agora investigações relacionadas com a liquidação de impostos.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2026, o Bloco de Esquerda já apresentou uma proposta para criar um fundo que utilize esta receita para financiar municípios como Vila Real e Mirando do Douro. No entanto, a execução desta medida está em dúvida, dado o contexto atual.
A utilização da receita das barragens para financiar despesas estruturais levanta questões sobre a sustentabilidade financeira do Estado. É essencial que os partidos considerem a natureza única desta receita antes de a integrarem em orçamentos futuros. Leia também: “EDP e o impacto das barragens na economia local”.
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Fonte: ECO
