O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, solicitou com urgência uma audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2026 (OE2026). Este pedido foi aceite pelos grupos parlamentares e foi revelado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) durante a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O deputado do Chega, Pedro Pinto, trouxe à tona esta informação, confirmada também por Hugo Carneiro, do PSD. Pinto expressou a sua preocupação, sublinhando que “o Tribunal Constitucional nunca veio cá para falar do Orçamento de Estado”, o que torna este pedido algo inusitado e relevante. Ele questionou o ministro sobre se tinha conhecimento das preocupações que levaram a esta solicitação.
Hugo Carneiro também comentou que o requerimento enviado à mesa da Assembleia da República foi acordado por todos os grupos parlamentares, incluindo o PSD. “Nenhum de nós conhece o conteúdo do objeto que vai ser aqui tratado”, disse Carneiro, referindo-se ao pedido de audição de José João Abrantes.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que não foi contactado pessoalmente pelo presidente do Tribunal Constitucional e que não tem conhecimento das preocupações que motivaram o pedido. “Se pediu uma audição, terá de ser o senhor presidente a explicar as razões desse pedido”, acrescentou.
A fase de especialidade das audições do OE2026 está a chegar ao fim, com a entrega de propostas de alteração pelos partidos a ser debatida e votada a partir de 20 de novembro. A votação final do Orçamento está agendada para o dia 27 deste mês.
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Orçamento de Estado Orçamento de Estado Nota: análise relacionada com Orçamento de Estado.
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Fonte: ECO
