O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta ao Governo de Luís Montenegro que visa criar um regime fiscal mais favorável para as pensões dos emigrantes que decidam regressar a Portugal, especialmente para aqueles que se fixem em áreas de baixa densidade populacional. Esta proposta faz parte de um conjunto de 30 alterações ao Orçamento do Estado para 2026, apresentadas na última sexta-feira.
No documento, os partidos defendem a avaliação da criação de um “bónus fiscal” que se aplique aos rendimentos de pensões recebidas por emigrantes da diáspora portuguesa. O objetivo é incentivar o regresso e a fixação de residência em regiões menos povoadas do país. O deputado Hugo Carneiro, que comentou a proposta, destacou a importância de reduzir a tributação sobre as reformas dos emigrantes que obtiveram pensões no estrangeiro.
“A proposta é que o Governo avalie a melhor forma de implementar este regime, respeitando as normas europeias e nacionais”, afirmou Carneiro. Ele sublinhou que o PSD e o CDS-PP pretendem um “regime justo” que motive o retorno destes cidadãos a Portugal. A complexidade do sistema fiscal, devido à necessidade de conformidade com as regras europeias, é um dos desafios que o Governo terá de enfrentar ao considerar esta proposta.
A discussão e votação das propostas apresentadas pelos partidos terá início a 20 de novembro, com a votação final do Orçamento do Estado para 2026 agendada para o dia 27 do mesmo mês. Este bónus fiscal poderá ser uma oportunidade significativa para muitos emigrantes pensionistas que desejam voltar a Portugal e contribuir para o desenvolvimento das regiões menos densamente povoadas.
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Fonte: ECO
