No julgamento da Operação Lex, a defesa de Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, levantou sérias dúvidas sobre as provas apresentadas contra o seu cliente. Miguel Matias, advogado de defesa, argumentou que a investigação não conseguiu provar que Vaz das Neves recebeu mensagens de texto que são fundamentais para as acusações.
Durante a audiência, Matias destacou que a falta de apreensão do telemóvel de Vaz das Neves impediu a extração de mensagens que poderiam esclarecer a situação. A defesa comparou este caso com o do ex-juiz Rui Rangel, que teve o seu telemóvel apreendido, permitindo a análise das comunicações. O ex-inspetor da Polícia Judiciária, Jorge Albergaria, que testemunhou no tribunal, admitiu que não considerou a apreensão do telemóvel de Vaz das Neves como uma prioridade, uma decisão que agora é contestada pela defesa.
As mensagens em questão, que datam de 2013, referem-se a uma alegada manipulação na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Albergaria confirmou que as suspeitas de conduta delituosa contra Vaz das Neves baseiam-se exclusivamente nessas mensagens. Contudo, a defesa argumenta que, sem a confirmação de que o ex-presidente recebeu as mensagens, as conclusões da investigação são inválidas.
Miguel Matias questionou a lógica da acusação, considerando “leviano” concluir que houve manipulação sem provas concretas. A defesa também levantou questões sobre a condução da investigação, que apontou o advogado José Santos Martins como intermediário de Rui Rangel em transferências financeiras relacionadas com o empresário José Veiga.
A audiência contou ainda com o testemunho de António Martins e João Carrola, juízes que também integraram o Tribunal da Relação. Ambos afirmaram não ter conhecimento das alegações contra os arguidos até serem ouvidos no inquérito. Carrola, que trabalhou com Rangel, expressou estranheza sobre a inclusão de Fátima Galante em comunicações que não alteraram decisões judiciais.
As trocas de palavras entre as defesas e o presidente do coletivo de juízes, José Piedade, marcaram a sessão, com os advogados a queixarem-se de atrasos e da condução dos trabalhos. Piedade rejeitou pedidos de dispensa de presença em tribunal, sublinhando que a presença dos arguidos é a regra.
A Operação Lex, que teve início em janeiro de 2018, resultou na detenção de cinco pessoas e em mais de 30 buscas. A acusação, apresentada em setembro de 2020, foca na atividade dos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves, que são acusados de corrupção, abuso de poder e outros crimes.
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Operação Lex Operação Lex Nota: análise relacionada com Operação Lex.
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Fonte: Sapo
