O presidente do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, será ouvido na próxima quinta-feira, às 15:00, na Assembleia da República. A audição foi solicitada pelo próprio Abrantes e surge no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026, que inclui a dotação destinada ao TC e a outras entidades relacionadas, como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência.
O pedido de audição foi revelado na semana passada durante uma reunião da comissão de Orçamento e Finanças, onde o deputado do Chega, Eduardo Teixeira, destacou a urgência do requerimento. Abrantes pretende expressar preocupações sobre a proposta de orçamento, que, segundo informações, prevê um aumento ligeiro na dotação do TC, passando de 10,27 milhões de euros em 2025 para 10,47 milhões de euros em 2026, o que representa um aumento de menos de 2%.
Este aumento, embora modesto, é significativo no contexto das funções do Tribunal Constitucional, que desempenha um papel crucial na supervisão da legalidade das normas orçamentais. Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, as despesas do TC estão organizadas em duas linhas distintas, uma das quais refere-se às “orgânicas de transferência”, que inclui verbas transferidas do Orçamento do Estado.
O Ministério das Finanças já havia explicado que a primeira linha, que apresenta um valor superior, abrange o orçamento total de cada entidade, incluindo receitas próprias e financiamento europeu. Para o TC, o orçamento total é estimado em cerca de 11,30 milhões de euros.
A audição de José João Abrantes no parlamento é uma oportunidade para discutir não apenas o orçamento do TC, mas também as suas competências e o impacto que as decisões orçamentais podem ter na sua capacidade de atuação. A expectativa é que esta discussão contribua para um entendimento mais claro sobre as necessidades financeiras do Tribunal Constitucional e das entidades associadas.
Leia também: O que esperar do Orçamento do Estado 2026?
Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Orçamento do Estado 2026 Nota: análise relacionada com Orçamento do Estado 2026.
Leia também: Julgamento da Operação Marquês suspenso para José Sócrates escolher advogado
Fonte: ECO
