As associações Deco, Zero e Apirac solicitaram esta quarta-feira ao Governo a redução da taxa de IVA na compra e instalação de equipamentos como painéis solares e sistemas de ar condicionado. As entidades argumentam que a atual taxa de 23% penaliza soluções que promovem a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental.
No comunicado conjunto, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Apirac – Associação Portuguesa das Empresas dos Setores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente, pedem que, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2026, seja restabelecida a taxa reduzida de IVA para a aquisição e instalação de equipamentos de energias renováveis.
As associações consideram que esta medida é não só socialmente justa, mas também ambientalmente coerente e fiscalmente responsável. Além disso, defendem que a redução do IVA nos painéis solares e outros equipamentos de eficiência energética é um sinal de apoio à transição energética, beneficiando tanto famílias como empresas.
As entidades alertam para a contradição existente na política governamental, que, por um lado, incentiva a substituição de equipamentos que utilizam combustíveis fósseis através de programas como o E-Lar e, por outro, mantém uma fiscalidade que encarece as soluções limpas. Para as associações, é essencial tornar as soluções energéticas mais acessíveis, facilitando a transição para um futuro mais sustentável.
É importante recordar que a taxa de IVA aplicada às energias renováveis subiu, a 1 de julho deste ano, de 6% para 23%, após a não prorrogação da taxa reduzida que tinha sido implementada em 2022 como um incentivo à transição energética. Esta alteração teve um impacto significativo no custo de aquisição e instalação de painéis solares, tornando-os menos acessíveis para os consumidores.
As associações esperam que o Governo considere estas preocupações e tome medidas para apoiar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis. A redução do IVA nos painéis solares e ar condicionado pode ser um passo importante nesta direção.
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Fonte: ECO
