A morte de um familiar traz consigo a necessidade de enfrentar diversos procedimentos administrativos. Encerrar contas, comunicar o falecimento à Segurança Social ou regularizar a herança são algumas das etapas que exigem a apresentação de documentos oficiais. Um dos mais importantes é a certidão de óbito, um documento essencial para avançar em praticamente todas essas fases.
A certidão de óbito é um documento oficial que atesta o falecimento de uma pessoa. Este documento identifica o falecido e inclui informações cruciais, como nome completo, data, hora e local da morte. É um requisito obrigatório em vários processos legais e administrativos, desde o encerramento de contas até à partilha de bens.
Este documento é fundamental para qualquer entidade pública ou privada e baseia-se no registo feito na Conservatória do Registo Civil. Normalmente, é um dos primeiros documentos que a família solicita, permitindo que os outros procedimentos avancem sem atrasos.
A certidão de óbito serve como ponto de partida para regularizar a situação patrimonial e civil do falecido. Sem este documento, as instituições não podem proceder com cancelamentos, atualizações ou transferências de bens. Pode precisar da certidão de óbito para habilitação de herdeiros, partilha de bens, ativação de seguros, atualização do agregado familiar ou cessação de contratos e contas.
Além disso, a certidão de óbito é útil para processos no estrangeiro, sempre que seja necessário comprovar o falecimento junto de autoridades de outros países. Nestes casos, pode solicitar um modelo internacional (plurilingue), que evita a necessidade de traduções certificadas.
Se está a pensar em como pedir a certidão de óbito, saiba que o processo é simples e pode ser feito online através do Civil Online. Para isso, basta aceder ao portal, selecionar a opção “Pedido de certidão”, escolher “Óbito” e preencher os dados solicitados. O pagamento pode ser feito por referência bancária ou cartão, e, após a confirmação, receberá um código de acesso para consultar a certidão online.
A certidão em formato eletrónico tem o mesmo valor legal que a versão em papel e pode ser enviada por email a qualquer entidade que a solicite. Esta é, frequentemente, a forma mais prática e económica de obter o documento.
Se preferir a versão em papel, pode solicitar a certidão numa Conservatória do Registo Civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos ou, se estiver no estrangeiro, num consulado português. O procedimento é semelhante ao online: deve indicar os dados da pessoa falecida, pagar a taxa e aguardar a emissão. Em alguns casos, a certidão é emitida na hora, mas, em outros, pode demorar alguns dias, sendo possível solicitar o envio por correio.
Quanto aos custos, a certidão de óbito online, com código de acesso, tem um preço aproximado de 10 euros. A versão em papel, para fins gerais, custa cerca de 20 euros, enquanto a destinada à Segurança Social ou ao abono de família ronda os 10 euros. A consulta online, enquanto o código se mantiver válido, é gratuita.
Após a emissão, a consulta da certidão é feita no Civil Online, onde deve introduzir o código de acesso. Este código permite visualizar, guardar e enviar o documento em formato digital. É importante lembrar que o código tem um prazo de validade, normalmente de seis meses. Após esse período, pode solicitar um novo código ou uma nova certidão.
Se precisar da certidão para uso fora de Portugal, pode solicitar o modelo internacional (plurilingue), que é reconhecido por vários países europeus e evita despesas adicionais com traduções e certificações. Contudo, é aconselhável confirmar junto do consulado português se o país de destino aceita o modelo plurilingue.
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Fonte: Doutor Finanças
