A Comissão Europeia está a avançar com uma proposta para reforçar o combate à fraude no IVA, uma questão que afeta gravemente os interesses financeiros da União Europeia. A iniciativa, parte do pacote “IVA na era digital”, visa implementar a comunicação digital em tempo real para o comércio transfronteiriço. Com esta medida, os Estados-membros terão acesso a informações cruciais que lhes permitirão intensificar o combate à fraude no IVA, especialmente à chamada fraude carrossel.
Estima-se que a fraude no IVA custe aos contribuintes europeus entre 12,5 mil milhões e 32,8 mil milhões de euros anualmente. A proposta da Comissão cria uma base jurídica que facilitará o intercâmbio de informações e o acesso a dados relacionados com o IVA. Além disso, a Procuradoria Europeia (EPPO) e o Gabinete Europeu de Luta Antifraude (OLAF) terão acesso imediato a estes dados, o que permitirá uma avaliação mais rápida das investigações de fraude a nível da UE. Segundo a Comissão, “ao fornecer a estas entidades informações atempadas e abrangentes, as atividades fraudulentas podem ser rapidamente identificadas, travadas e processadas”.
A Comissão defende que esta colaboração irá fortalecer o combate à fraude transfronteiriça, promovendo um ambiente empresarial justo em toda a União. A fraude carrossel, um tipo específico de fraude no IVA, é frequentemente orquestrada por organizações criminosas. Contudo, a fraude carrossel representa apenas uma fração do desvio global no cumprimento do IVA, que em 2022 foi estimado em 89,3 mil milhões de euros para a UE.
Outra alteração proposta é a criação de “canais de comunicação diretos e eficientes” entre a EPPO, o OLAF e o Eurofisc, a rede de funcionários dos Estados-membros dedicados ao combate da fraude no IVA. Esta medida visa aumentar a capacidade de coordenação em investigações transfronteiriças e a partilha de informações críticas em tempo real. A Comissão sublinha que “os instrumentos de cooperação libertarão o potencial das soluções digitais existentes e novas em matéria de intercâmbio seguro de informações fiscais para a luta contra a fraude fiscal”.
De acordo com o relatório anual da EPPO, em 2024 foram abertas 44 novas investigações em Portugal, quase o dobro do número registado em 2023. Este aumento eleva para 69 o total de inquéritos em curso, com prejuízos estimados de 730,81 milhões de euros. Destas investigações, 21 estão relacionadas com possíveis fraudes no IVA, representando mais de metade do valor total dos prejuízos, com um montante de 445 milhões de euros.
A proposta da Comissão ainda terá de ser discutida pelo Conselho, pelo Parlamento Europeu e pelo Comité Económico e Social antes de entrar em vigor. O comissário do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo, afirmou que “a presente proposta vai reforçar a nossa capacidade para salvaguardar os nossos interesses financeiros e assegurar a equidade no mercado único”. Wopke Hoekstra acrescentou que “aqueles que procuram lucrar através da fraude serão responsabilizados”, destacando a importância das ferramentas digitais e da partilha de informações na construção de um sistema fiscal mais forte e justo.
O procurador europeu de Portugal, José Ranito, alertou ainda para a necessidade de estar atento ao fenómeno da corrupção associado ao crime aduaneiro, sublinhando que as redes criminosas estão a escolher regimes com sistemas de controlo mais débeis, o que representa um risco para o país.
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Fonte: ECO
