O Governo português decidiu recuar em algumas propostas da nova lei laboral, em resposta à pressão da UGT, que convocou uma greve geral para o dia 11 de dezembro. Entre as alterações, destaca-se a reposição dos três dias de férias associados à assiduidade, que tinham sido eliminados durante a intervenção da troika. Contudo, o Executivo optou por manter o banco de horas individual, uma medida que continua a gerar descontentamento entre os sindicatos.
A proposta inicial previa a possibilidade de os trabalhadores comprarem mais dois dias de férias, considerados faltas justificadas, mas esta ideia foi abandonada. Em vez disso, o Governo decidiu restituir os três dias de férias por assiduidade, totalizando assim 25 dias de férias anuais, como era habitual antes da troika. As novas regras estipulam que os trabalhadores têm direito a estes dias extra consoante o número de faltas: quem faltar apenas uma vez ou dois meios dias terá direito a três dias, enquanto aqueles que tiverem até duas faltas terão direito a dois dias, e quem tiver até três faltas poderá beneficiar de um dia extra.
Além disso, o Governo decidiu manter as 40 horas de formação obrigatórias para os trabalhadores das microempresas, revertendo uma proposta anterior que previa a redução deste número para 20 horas. Esta medida visa garantir que todos os trabalhadores, independentemente do tamanho da empresa, tenham acesso a formação adequada.
Outra alteração significativa foi a decisão de não avançar com a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, que abrangem entre 50 e 250 trabalhadores. A proposta original pretendia facilitar o processo de despedimento, mas o Executivo retirou esta norma, assegurando que os trabalhadores mantêm o direito de indicar testemunhas para se defenderem em casos de despedimentos relacionados com processos disciplinares.
Apesar destas mudanças, as medidas continuam a ser consideradas insuficientes pela UGT, que mantém a convocação da greve. O descontentamento dos trabalhadores face à manutenção do banco de horas individual e outras regras de outsourcing é um dos principais pontos de discórdia.
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Fonte: ECO
