Em 2026, os medicamentos considerados essenciais e críticos não sofrerão aumentos de preço, uma medida anunciada pelo presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo. Esta decisão, que marca um passo significativo na política de preços dos medicamentos, visa assegurar a disponibilidade destes produtos no mercado e evitar eventuais rupturas.
A nova portaria da Revisão Anual de Preços (RAP) estende a isenção de aumentos a medicamentos com um preço de venda ao público até 30 euros, um aumento em relação ao limite de 16 euros do ano anterior. Rui Santos Ivo sublinhou que esta iniciativa não só protege os medicamentos de baixo custo, como também poderá gerar poupanças significativas para o Estado, estimadas em cerca de 50 milhões de euros. Este valor poderá ser reinvestido em inovações terapêuticas e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre os medicamentos que ficarão isentos de aumentos, destacam-se fármacos amplamente utilizados em Portugal, como a Metformina, um antidiabético, e o Paracetamol, um analgésico. No contexto hospitalar, os medicamentos com preço até 75 euros, como o Docetaxel, utilizado em oncologia, também não sofrerão revisões de preços. Para medicamentos acima deste valor, não haverá restrições à descida de preços.
A lista de medicamentos essenciais inclui ainda opções como a Azitromicina injetável e o ácido valpróico, ambos fundamentais para o tratamento de diversas condições. Rui Santos Ivo explicou que a revisão anual de preços é uma ferramenta crucial para controlar a despesa com medicamentos, ao mesmo tempo que ajusta os preços à realidade de países como Espanha, França, Itália e Bélgica.
Esta medida não só visa reduzir os preços de forma controlada, mas também garantir que a indústria farmacêutica continue a investir em Portugal. A estabilidade do mercado é uma prioridade, assim como o acesso à inovação terapêutica, que é vital tanto para os utentes como para o SNS.
Um dos pontos mais relevantes da RAP é a garantia de que medicamentos com preços mais baixos, até 30 euros, que frequentemente apresentam falta no mercado, não terão aumentos. Para medicamentos com preços superiores a 30 euros, a comparação com os preços médios dos países referidos será feita, podendo resultar em reduções de até 20% se os preços em Portugal forem mais elevados.
No que diz respeito ao mercado hospitalar, os medicamentos acima de 75 euros também serão sujeitos a comparações, mas com foco no preço mais baixo. Além disso, a isenção da revisão de preços será mantida para medicamentos genéricos e biossimilares, promovendo a entrada de novos produtos e gerando poupanças tanto para os cidadãos como para o SNS.
A portaria do Ministério da Saúde, a que a Lusa teve acesso, enfatiza que a revisão anual de preços traz benefícios tanto para o Estado como para os cidadãos, promovendo a sustentabilidade da despesa pública e combatendo a escassez de medicamentos. A adoção desta medida é, portanto, uma resposta à atual conjuntura económica, refletindo a necessidade de garantir acesso a medicamentos essenciais.
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Fonte: ECO
