O Tribunal Supremo de Angola decidiu, esta segunda-feira, absolver Manuel Hélder Vieira Dias, conhecido como “Kopelipa”, de todos os crimes que lhe eram imputados. Em contrapartida, Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido como “Dino”, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por branqueamento de capitais, falsificação de documentos e outros crimes.
Além de “Dino”, também o cidadão chinês Yiu Haiming e o advogado Fernando Gomes dos Santos foram condenados, recebendo penas de quatro anos e seis meses e três anos e seis meses, respetivamente. As empresas envolvidas, China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foram multadas em mil dias à razão de cinco mil dólares por dia.
A defesa de “Dino” já solicitou um efeito suspensivo da pena, assim como os advogados dos outros arguidos. O julgamento, que começou em março, envolveu figuras proeminentes do antigo regime de José Eduardo dos Santos, incluindo os dois generais e o antigo diretor-geral do CIF em Angola.
O Tribunal Supremo sublinhou o “contributo relevante” de “Kopelipa” para a nação angolana, destacando a sua trajetória militar nas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA). A juíza relatora, Anabela Valente, expressou a esperança de que, com a sua absolvição, “Kopelipa” se torne um exemplo de patriota e chefe de família.
Em declarações à imprensa, o advogado de algumas das empresas condenadas criticou o acórdão, considerando-o prejudicial para um Estado democrático. Segundo ele, o tribunal baseou-se em declarações feitas em instrução preparatória, em vez de considerar os depoimentos prestados durante o julgamento, o que, na sua opinião, compromete a validade da decisão.
O acórdão refere que o tribunal considerou mais credíveis alguns depoimentos prestados em fases anteriores do processo, o que gerou controvérsia. A juíza apontou lapsos de memória e comportamentos que, segundo ela, indicavam uma tentativa de proteger os arguidos.
Este caso levanta questões sobre a justiça em Angola e o funcionamento do sistema judicial, especialmente em processos que envolvem figuras de destaque. A absolvição de “Kopelipa” e a condenação de “Dino” são um reflexo das complexidades do sistema judicial angolano. Leia também: “O impacto das decisões judiciais na economia angolana”.
Kopelipa e Dino Kopelipa e Dino Kopelipa e Dino Kopelipa e Dino Kopelipa e Dino Nota: análise relacionada com Kopelipa e Dino.
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Fonte: Sapo
