A greve geral marcada para 11 de dezembro pelas centrais sindicais voltou a colocar em foco as recentes alterações propostas pelo Governo à legislação laboral. O ex-ministro Vieira da Silva expressou a sua indignação, afirmando que, entre as mais de 100 medidas apresentadas, é difícil encontrar uma que favoreça os trabalhadores. Segundo Vieira da Silva, as mudanças propostas terão um “impacto negativo” no mercado de trabalho, acentuando desequilíbrios e aumentando a conflitualidade laboral.
O antigo governante considera que a convocação da greve é uma resposta normal num contexto democrático e critica o Governo por não querer discutir a natureza das propostas. Vieira da Silva refuta as acusações do primeiro-ministro, que insinuou que os sindicatos servem interesses do PS e do PCP, sublinhando que as sensibilidades políticas estão presentes tanto nas centrais sindicais como nas empregadoras.
A polarização nas posições de concertação social tem vindo a aumentar, dificultando a criação de um consenso. Vieira da Silva critica a ideia de que os sindicatos têm um poder excessivo nas relações laborais, argumentando que Portugal apresenta uma das menores taxas de conflitualidade laboral da União Europeia. Para ele, a reforma laboral proposta apenas acentuará desequilíbrios já existentes em favor das empresas.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a extensão da duração dos contratos a prazo para três anos, uma medida que Vieira da Silva considera problemática e sem justificação. Ele recorda que a redução do período máximo de três para dois anos foi resultado de um acordo de concertação social, e que a atual taxa de desemprego, abaixo dos 6%, demonstra que as reformas anteriores não foram prejudiciais.
Vieira da Silva critica ainda a narrativa do Governo sobre a rigidez do mercado laboral, afirmando que o mercado de trabalho português é flexível e responde rapidamente a alterações económicas. Ele questiona a necessidade de introduzir mudanças que, segundo ele, só podem ter um efeito negativo.
Recentemente, o Governo apresentou uma contraproposta à UGT, que inclui a reposição de três dias de férias ligadas à assiduidade, mas mantém outras medidas controversas. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que as cedências são insuficientes e que a greve geral permanece em pé.
A proposta de revisão da legislação laboral, aprovada em julho, visa alterar mais de cem artigos do Código do Trabalho, com o objetivo de flexibilizar os regimes laborais. Contudo, as centrais sindicais contestam a intenção do Governo de aumentar a competitividade à custa dos direitos dos trabalhadores.
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Fonte: Sapo
