Atualmente, mais de 25 mil pedidos de nacionalidade portuguesa estão pendentes nos diversos postos consulares, uma situação que se deve à carência de recursos humanos. O Governo, através do Ministério da Justiça, está a trabalhar para resolver este problema com a admissão de novos profissionais.
Esta informação foi revelada ao grupo parlamentar do Partido Socialista (PS), que, em outubro, questionou a ministra da Justiça sobre as queixas relacionadas com as longas demoras na Conservatória dos Registos Centrais do Instituto de Registos e Notariado (IRN). Os cidadãos têm enfrentado dificuldades na confirmação dos processos de integração dos assentos de nascimento, um passo essencial para a obtenção da nacionalidade portuguesa.
Na resposta ao PS, o Ministério da Justiça esclareceu que não existem atrasos na integração dos assentos de nascimento de menores com um ano ou menos, que são processados no próprio dia. Contudo, a situação é diferente para os restantes pedidos de nacionalidade. Em 19 de novembro, estavam pendentes 25.507 assentos de nascimento provenientes dos postos consulares, sendo 629 relativos a menores com mais de um ano e 24.878 a maiores de idade.
O Governo reconhece que o IRN enfrenta um “desafio estrutural significativo”, resultante da contínua redução dos seus recursos humanos. A falta de reposição de profissionais, devido a aposentações e transferências para outras entidades, tem impactado diretamente a capacidade de resposta dos serviços de registo. Este cenário afeta, naturalmente, os processos de nacionalidade, como é o caso da Conservatória dos Registos Centrais.
Para mitigar esta situação, o Ministério da Justiça está a implementar “diversos procedimentos concursais” para recrutar novos profissionais. Estão previstos 159 novos conservadores de registos, mais oito para a região Autónoma da Madeira, e 617 oficiais de registo. Esta medida visa aumentar a eficiência dos serviços e reduzir o número de pedidos de nacionalidade pendentes.
A resolução deste problema é crucial, não apenas para os cidadãos que aguardam a sua nacionalidade, mas também para a imagem do serviço público. O Governo está ciente da importância de agilizar estes processos e promete que a situação será tratada com a devida urgência.
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Fonte: ECO
