O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, expressou a sua forte oposição ao congelamento das propinas no ensino superior, considerando esta decisão uma “péssima escolha” e um “retrocesso histórico”. As suas declarações foram feitas em Braga, durante a cerimónia de encerramento do 20.º aniversário do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL).
Fernando Alexandre sublinhou que a aprovação da proposta do PS, que mantém o congelamento das propinas para o ano letivo de 2026/2027, torna as instituições de ensino superior “dependentes do Governo”. Para o ministro, essa dependência compromete a autonomia das instituições, limitando a sua capacidade de inovação e de competição a nível internacional.
“Instituições dependentes do Governo são instituições sem autonomia. Lamento que esta decisão tenha sido aprovada por todas as bancadas, exceto pelo PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. É um retrocesso que afeta o ensino superior português”, afirmou o ministro.
O Governo tinha proposto um aumento das propinas para as licenciaturas, passando de 697 para 710 euros, além do descongelamento das propinas dos mestrados. Contudo, a decisão do Parlamento de manter o congelamento foi considerada errada por Fernando Alexandre, que alertou para as consequências negativas que esta medida pode ter no sistema de ensino superior e no desenvolvimento do país.
O ministro destacou que as instituições de ensino superior em Portugal têm atraído muitos estudantes internacionais devido à sua qualidade. No entanto, com o congelamento das propinas, estas instituições poderão enfrentar dificuldades em competir com universidades de outros países. “Agora, não poderão continuar a competir com os seus rivais internacionais, pois estão limitadas por esta decisão”, lamentou.
Fernando Alexandre também abordou a questão do acesso ao ensino superior, afirmando que a principal barreira não são as propinas, mas sim a falta de alojamento. O Governo está a investir “centenas de milhões de euros” para criar mais 11 mil camas para estudantes no próximo ano, garantindo que “nenhum aluno fica excluído do ensino superior por causa da propina”.
Por fim, o ministro elogiou o INL como um exemplo de colaboração entre Portugal e Espanha, destacando a importância de parcerias que promovem a ciência e a inovação. “Com esta colaboração, conseguimos construir projetos com mais impacto, tanto do ponto de vista científico como da inovação”, concluiu.
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congelamento das propinas Nota: análise relacionada com congelamento das propinas.
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Fonte: ECO
