A direção da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS) aprovou, na passada quinta-feira, uma proposta que prevê aumentos significativos nos subsídios de maternidade e nascimento. A Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), Anabela Veloso, considera que este momento deve ser visto como um avanço, embora ainda haja muito a fazer.
A proposta da CPAS, que foi discutida após consultas à Ordem dos Advogados e à OSAE, será agora submetida ao parecer do Conselho Geral da CPAS. No que diz respeito ao subsídio de maternidade, o valor mínimo passará de 1.905 euros para 2.400 euros, enquanto o valor máximo aumentará de 3.810 euros para 4.700 euros. Para o subsídio de nascimento, o valor atual de 635 euros será elevado para 800 euros por cada filho ou adotado, podendo duplicar caso ambos os progenitores sejam beneficiários da CPAS.
A OSAE expressou a sua satisfação com estas medidas, considerando-as um progresso relevante num processo que tem sido longo e complexo, marcado por reivindicações históricas da classe. A Ordem sublinha que a introdução de mecanismos específicos de proteção na parentalidade é um marco importante, essencial para garantir uma maior equidade e adequação do sistema às condições reais de exercício profissional.
Apesar dos avanços, a OSAE alerta que a reforma da proteção social da CPAS ainda está longe de estar concluída. A Ordem reafirma o seu compromisso em continuar a trabalhar de forma ativa e responsável, defendendo que o futuro dos profissionais exige soluções justas e sustentáveis. A OSAE enfatiza que as alterações aprovadas, incluindo a manutenção do fator de correção do indexante contributivo e a introdução de um novo regulamento específico para os subsídios de maternidade e nascimento, reforçam a proteção social dos profissionais.
Além disso, foi aprovada uma alteração que permite às beneficiárias solicitar a suspensão temporária da obrigação de pagamento de contribuições, bem como a redução do escalão, aplicando-se também em casos de adoção. A OSAE reconhece que, apesar dos progressos, existem questões essenciais que ainda precisam de ser abordadas, como a plena integração dos beneficiários da CPAS no regime geral da Segurança Social, garantindo neutralidade financeira e a criação de um regime optativo.
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Fonte: Sapo
