Pedro Pimpão, o único candidato à liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), manifestou a sua intenção de que o Governo português proceda à revisão da Lei das Finanças Locais. Em declarações à agência Lusa, Pimpão, que também é presidente da Câmara Municipal de Pombal, sublinhou a importância de uma colaboração construtiva entre a ANMP e o Executivo para que esta nova legislação se torne uma realidade.
O congresso eletivo da ANMP está agendado para os dias 13 e 14 de outubro em Viana do Castelo. Durante a sua intervenção, Pimpão destacou que a revisão das Finanças Locais é um tema recorrente nas reuniões do conselho diretivo da associação e entre os autarcas. “O compromisso do Governo em avançar com um grupo de trabalho é fundamental, e queremos participar de forma positiva e construtiva”, afirmou.
O autarca frisou que o financiamento das autarquias é cada vez mais essencial, dado o aumento das responsabilidades e competências que estas têm assumido. “Estamos a pedir financiamento não para nós, mas para servir melhor os nossos territórios e populações”, explicou. Pimpão defende que a participação dos municípios na despesa pública deve aproximar-se da média da União Europeia, o que reforçaria a capacidade dos municípios em cumprir as suas funções.
Além disso, Pimpão propôs que 10% do Fundo Ambiental seja destinado aos municípios, para apoiar projetos na área ambiental. No que diz respeito ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), as câmaras municipais gostariam de ver transferidos 5% das receitas para melhorar a rede viária.
Relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), o candidato à ANMP sugere um aumento da média aritmética do IRS, IRC e IVA a distribuir pelos municípios, de 19,5% para 25,3%. “Com mais financiamento, teremos mais capacidade para realizar os projetos que temos em mente”, sustentou.
Pimpão também abordou a descentralização de competências, afirmando que esta deveria ter sido melhor negociada. Ele espera que o Governo quantifique os custos reais das transferências, uma vez que o aumento do custo de vida exige uma avaliação urgente. O fundo de financiamento da descentralização, segundo o autarca, precisa de ser reforçado.
O candidato manifestou ainda o desejo de concretizar o Observatório do Poder Local, uma plataforma digital que monitorizaria a descentralização de competências em tempo real. “Isso ajudaria a acompanhar os desafios que enfrentamos”, disse.
Pimpão acredita que a delegação de competências é vital para o país, pois os municípios, pela sua proximidade às populações, conseguem gerir melhor serviços como a educação e a saúde. Ele mencionou compromissos do Governo para aprofundar a descentralização na área da saúde, assim como a necessidade de investimentos significativos para apoiar cuidados domiciliários.
Na educação, Pimpão criticou o aviso atual que limita as candidaturas a escolas de prioridade 2, propondo que se alargue a abrangência para incluir escolas de prioridade 3. Ele alertou que o prazo para as candidaturas, que termina em agosto de 2026, pode atrasar a execução das obras necessárias.
Por fim, Pimpão reafirmou a sua lealdade ao Governo, mas também a sua determinação em defender os interesses dos municípios. “Defender os municípios é defender Portugal”, concluiu.
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Finanças Locais Finanças Locais Nota: análise relacionada com Finanças Locais.
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Fonte: Sapo
