O Governo português tem colocado a habitação como uma das suas principais prioridades, implementando uma abordagem integrada que visa aumentar a oferta de casas tanto para compra como para arrendamento. O Ministério das Infraestruturas e Habitação sublinha que este esforço envolve uma série de medidas que atuam em várias frentes e com diferentes horizontes temporais.
Desde que tomou posse, o Governo tem reforçado os apoios à habitação, que se revelam como a resposta imediata a um problema que continua a gerar contestação entre diversos agentes do setor. Até outubro de 2025, os apoios à habitação, que incluem iniciativas como o Porta 65, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) e compensações para senhorios, totalizaram mais de 920 milhões de euros. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que, somando os apoios sociais diretos, o montante total chega a quase mil milhões de euros em menos de dois anos.
Além dos apoios financeiros, o investimento em habitação pública também tem sido significativo, ultrapassando os 9,2 mil milhões de euros. Este é o maior investimento de sempre na área, permitindo a concretização de cerca de 150 mil soluções habitacionais até 2030, através de várias estratégias locais e parcerias público-privadas.
A estratégia de médio prazo do Governo inclui a atração de milhares de casas devolutas para o mercado de arrendamento, através de incentivos fiscais. O pacote fiscal apresentado em setembro, que já está na Assembleia da República, propõe uma redução de impostos para incentivar a disponibilização de novos imóveis para habitação. A proposta inclui uma redução do IRS para inquilinos e senhorios, desde que as rendas sejam inferiores a 2.300 euros.
Para além disso, o Governo planeia várias medidas estruturais que visam incentivar a construção de habitação a preços acessíveis. Estas incluem a simplificação dos processos de licenciamento, a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados à habitação própria permanente até 648 mil euros, e isenções fiscais para contratos de arrendamento com rendas abaixo da mediana do concelho.
O novo regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) também foi introduzido, oferecendo benefícios fiscais para investidores que construam, reabilitem ou adquiram imóveis para arrendamento. Este pacote fiscal ambicioso, que abrange IVA, IRS, IRC, IMT e IMI, reflete a centralidade da habitação na agenda do Governo.
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Fonte: Sapo
