O Governo português decidiu prolongar o mandato do Inspetor-Geral das Finanças, António Ferreira dos Santos, até agosto de 2026. A medida, que entra em vigor a 1 de fevereiro de 2026, permite que o responsável continue a desempenhar funções mesmo após completar 70 anos de idade. O despacho foi publicado esta quarta-feira no Diário da República e assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
De acordo com o documento, António Ferreira dos Santos, que ocupa o cargo desde 2021, manifestou a sua disponibilidade para continuar no exercício de funções públicas após atingir a idade limite. O despacho refere que a autorização para a continuação do exercício de funções é válida por um período de seis meses, podendo ser renovada por iguais períodos.
António Ferreira dos Santos completará 70 anos no dia 18 de fevereiro de 2026. Na sua solicitação, o Inspetor-Geral expressou a intenção de permanecer no cargo até à conclusão da reestruturação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), prevista para 2025. O Governo considera que a sua permanência é de “excecional e fundamentado interesse público”, dada a sua vasta experiência e conhecimento nas atribuições do serviço.
A continuidade de António Ferreira dos Santos é vista como vantajosa para o funcionamento e direção de outras estruturas em que ele representa a IGF, incluindo a Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta decisão surge num contexto de reforma da Administração Pública, onde a experiência acumulada pelo Inspetor-Geral é crucial para a continuidade do processo de reestruturação da IGF nos próximos meses.
A manutenção de líderes experientes em cargos chave é fundamental para garantir a estabilidade e eficácia das instituições públicas. A decisão do Governo reflete a importância de assegurar que a IGF continue a desempenhar as suas funções de forma eficiente, especialmente em tempos de mudança e adaptação.
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Fonte: ECO
