A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, esta quarta-feira, manter a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e devolver 5% do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2026. A proposta foi aprovada por maioria durante uma reunião privada do Executivo, liderado pela coligação Por ti Lisboa, que inclui PSD, CDS-PP e IL.
A taxa de IMI, fixada em 0,3%, representa o mínimo permitido por lei e foi aprovada com o apoio da coligação Por ti Lisboa, do Partido Socialista (PS), do Chega e do PCP. O Bloco de Esquerda (BE) e o Livre optaram pela abstenção. Além da manutenção da taxa, foram introduzidas majorações e reduções no âmbito do IMI. Por exemplo, haverá um agravamento de 30% para prédios urbanos degradados que não cumpram as ordens de obras da autarquia, enquanto imóveis classificados como de interesse público terão uma redução de 30%.
O IMI familiar também será mantido, com reduções específicas: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para duas e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes. A taxa de IMI para prédios urbanos pode oscilar entre 0,3% e 0,45%, sendo a decisão final da responsabilidade dos municípios.
A proposta de devolução total de 5% do IRS foi igualmente aprovada, mas gerou controvérsia. A coligação Por ti Lisboa votou a favor, enquanto o PS se absteve e PCP, BE e Livre votaram contra. A vereadora do Livre, Joana Alves Pereira, argumentou que esta devolução “agrava desigualdades” e compromete a justiça fiscal, destacando que o município abdica de 90 milhões de euros de receita, que beneficia principalmente os cidadãos com rendimentos mais elevados.
O Bloco de Esquerda também criticou a medida, considerando-a uma “despesa fiscal injusta e socialmente desequilibrada”, afirmando que a maior parte da devolução vai para os 10% de contribuintes mais ricos de Lisboa, que representam os 4% mais ricos do país.
Ambas as propostas ainda necessitam de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa. O atual executivo, composto por 17 membros, inclui oito representantes da coligação Por ti Lisboa, que governa sem maioria absoluta, enquanto a oposição é formada por quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.
Leia também: O impacto da política fiscal nas famílias lisboetas.
IMI e IRS Lisboa IMI e IRS Lisboa IMI e IRS Lisboa IMI e IRS Lisboa IMI e IRS Lisboa Nota: análise relacionada com IMI e IRS Lisboa.
Leia também: Câmara do Porto vota redução do IRS e mantém IMI para 2026
Fonte: Sapo
