O Conselho da União Europeia anunciou que, a partir de 1 de julho de 2026, será aplicada uma taxa alfandegária de três euros sobre pequenas encomendas provenientes da China, cujo valor seja inferior a 150 euros. Esta medida surge como resposta à isenção de direitos que atualmente beneficia essas encomendas, criando uma concorrência desleal para os vendedores europeus.
De acordo com o comunicado do Conselho, a implementação desta taxa visa também abordar preocupações relacionadas com a saúde e segurança dos consumidores, bem como combater a fraude e as questões ambientais associadas a estas importações. A taxa permanecerá em vigor até que um regime permanente, acordado em novembro de 2025, entre em funcionamento.
Em 2024, cerca de 4,6 mil milhões de pacotes com valor inferior a 150 euros entraram no mercado europeu, o que equivale a mais de 145 pacotes por segundo, sendo que 91% destes pacotes são provenientes da China. Esta realidade levanta preocupações significativas sobre a capacidade dos serviços aduaneiros em controlar a conformidade de grandes volumes de importações, permitindo a entrada de produtos potencialmente perigosos ou contrafeitos.
A França tem sido uma das vozes mais ativas na promoção desta iniciativa em Bruxelas, especialmente num contexto de tensão com a plataforma chinesa Shein, que tem enfrentado críticas por questões relacionadas com a venda de produtos inadequados. O ministro francês da Economia, Roland Lescure, destacou que, enquanto há quatro anos chegavam à Europa mil milhões de pacotes da China, hoje esse número ultrapassa os quatro mil milhões. Ele sublinhou que esta situação representa uma concorrência desleal face ao comércio tradicional, que cumpre com as suas obrigações fiscais. “É essencial agir, e agir depressa”, afirmou.
A implementação desta taxa sobre as encomendas chinesas é parte de um esforço mais amplo para regular o comércio eletrónico e proteger os interesses dos comerciantes europeus. A medida pretende não apenas equilibrar a concorrência, mas também assegurar que os produtos que entram na União Europeia cumpram com os padrões de segurança e qualidade exigidos.
Leia também: O impacto das novas taxas sobre o comércio eletrónico na Europa.
taxa encomendas chinesas taxa encomendas chinesas taxa encomendas chinesas taxa encomendas chinesas taxa encomendas chinesas Nota: análise relacionada com taxa encomendas chinesas.
Leia também: Governo convoca UGT para reunião sobre reforma laboral
Fonte: ECO
