O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que proíbe os estados de elaborarem regulamentações próprias sobre a inteligência artificial. Segundo Trump, essa medida é necessária para evitar que os EUA sejam prejudicados por regras que favoreçam a China na corrida pela liderança nesta tecnologia.
A decisão surge num contexto em que membros do Congresso, de ambos os partidos, assim como grupos de defesa de liberdades civis e direitos do consumidor, têm pressionado por uma regulamentação mais rigorosa da inteligência artificial. Estes defensores argumentam que a tecnologia, dada a sua complexidade e impacto, precisa de supervisão adequada para proteger os cidadãos.
Na sua declaração na Sala Oval, Trump afirmou que “haverá apenas um vencedor” na competição global pela dominância da inteligência artificial. Ele destacou que o governo chinês oferece um ambiente mais favorável para as empresas locais, ao permitir que estas obtenham aprovações de forma centralizada. “Temos grandes investimentos a caminho, mas se eles tiverem que obter 50 aprovações diferentes de 50 estados diferentes, podem esquecer, porque é impossível fazer isso”, afirmou o Presidente.
A nova ordem executiva determina que o Procurador-Geral dos EUA crie uma equipa dedicada a contestar as leis estaduais sobre inteligência artificial. Além disso, o Departamento de Comércio deverá elaborar uma lista de regulamentações que considera problemáticas. Trump também ameaçou restringir o financiamento de programas de banda larga e outros subsídios em estados que adotem leis sobre a inteligência artificial.
David Sacks, um investidor de capital de risco com interesses significativos na área da inteligência artificial, e que lidera as políticas de Trump neste domínio, afirmou que a administração se oporá apenas às regulamentações mais onerosas, não se opondo a medidas que garantam a segurança das crianças.
Atualmente, quatro estados norte-americanos — Colorado, Califórnia, Utah e Texas — já aprovaram legislações que estabelecem regras para a inteligência artificial, especialmente no que diz respeito à proteção da privacidade. Estas leis visam limitar a recolha de informações pessoais e aumentar a transparência das empresas que utilizam esta tecnologia.
As regulamentações surgem como resposta ao crescente uso da inteligência artificial em diversas áreas da vida quotidiana, onde esta tecnologia influencia decisões importantes, como contratações, arrendamentos, concessão de empréstimos e até cuidados médicos. Pesquisas indicam que a inteligência artificial pode cometer erros, como discriminar com base em género ou raça.
As propostas mais abrangentes de regulamentação da inteligência artificial exigem que as empresas ofereçam maior transparência e avaliem os riscos de discriminação associados aos seus sistemas. Além disso, muitos estados implementaram regras específicas, como a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais ou a criação de conteúdos pornográficos, assim como normas sobre a utilização da inteligência artificial por entidades governamentais.
Leia também: O impacto da inteligência artificial na economia global.
Leia também: Tecnológicas investem 67,5 mil milhões na Índia até 2030
Fonte: ECO
