O Tribunal Administrativo da Nova Caledónia decidiu que o governo francês deve indemnizar a seguradora Allianz em 28 milhões de euros, devido aos distúrbios que ocorreram a 13 de maio de 2024. Estes incidentes resultaram em incêndios que danificaram lojas e edifícios, incluindo propriedades seguradas pela Allianz. A seguradora teve de cobrir uma parte significativa dos danos, conforme reportado pela Atlas Magazine.
O acórdão do tribunal baseia-se na falha do Estado em garantir um nível adequado de segurança, apesar de ter recebido alertas sobre a elevada probabilidade de violência. O tribunal aceitou 14 reclamações da Allianz, sublinhando que a responsabilidade estatal pode ser invocada quando há omissão na proteção de bens privados durante crises sociais ou políticas.
Um analista jurídico especializado em seguros internacionais comentou que “a falta de medidas de segurança adequadas por parte do Estado pode gerar responsabilidade direta sobre danos cobertos por seguros privados”. Este caso é um exemplo claro de como a responsabilidade estatal pode ser acionada em situações de distúrbios civis.
Os custos totais dos distúrbios na Nova Caledónia são estimados em 2 mil milhões de euros, com 14 mortes registadas. Para a Allianz, a decisão do tribunal representa um ressarcimento parcial, mas também estabelece um precedente importante sobre a possibilidade de reclamações contra o Estado em situações de falhas de segurança pública.
Analistas de seguros alertam que, embora as apólices de propriedade e de risco civil frequentemente excluam riscos relacionados com guerras ou distúrbios civis, podem incluir cláusulas que responsabilizam o Estado, especialmente em territórios sob administração central. Este caso evidencia que as seguradoras podem buscar compensação junto do Estado quando há falhas claras de proteção durante crises políticas. É um alerta para armadores, seguradoras e governos sobre a importância de medidas preventivas e da documentação de riscos.
Casos semelhantes já foram observados em países europeus e asiáticos, onde seguradoras acionaram Estados após distúrbios civis. No Reino Unido, após os distúrbios de Londres em 2011, e em França, na sequência dos movimentos dos “Gilets Jaunes”, houve responsabilização parcial dos Estados, embora sem consequências diretas.
A condenação de um governo central é uma ocorrência rara, tornando este acórdão da Nova Caledónia um marco na jurisprudência sobre a responsabilidade estatal e seguros. Leia também: O impacto das crises sociais nas apólices de seguro.
responsabilidade estatal responsabilidade estatal Nota: análise relacionada com responsabilidade estatal.
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Fonte: ECO
