O Conselho Económico e Social (CES) manifestou, esta terça-feira, a necessidade urgente de obter informação financeira “fiável, completa e digna” sobre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta posição foi expressa durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde o conselheiro Óscar Gaspar destacou a importância da transparência para a confiança dos cidadãos.
Gaspar sublinhou que houve um consenso entre os conselheiros sobre a necessidade de distinguir claramente entre a Segurança Social, que é o sistema público de proteção social geral, e a CGA, responsável pela gestão das pensões dos funcionários públicos. “É fundamental que tenhamos informação fiável sobre a situação financeira, tanto da CGA como da Segurança Social”, afirmou.
O conselheiro enfatizou que esta exigência vai além do mero aspecto orçamental, sendo crucial para a tranquilidade dos cidadãos que são, ou serão, beneficiários destes sistemas. Durante a discussão da Conta Geral do Estado de 2024, o CES abordou preocupações relacionadas com a transparência, sustentabilidade e a qualidade da informação pública.
Além disso, o CES alertou para a necessidade de limites na redução do peso da dívida pública em relação ao PIB. Gaspar defendeu que o esforço orçamental não deve comprometer o investimento e o crescimento económico. “A descida sistemática do rácio da dívida no PIB deve ser avaliada, considerando o impacto que pode ter no investimento público”, disse.
Para o CES, o foco deve ser o aumento da produtividade e um crescimento económico sustentável e socialmente justo. Gaspar recordou que, em períodos em que Portugal tinha uma dívida elevada, o investimento também era significativo. “Prefiro que haja finanças públicas saudáveis e uma diminuição do peso da dívida, mesmo que isso implique algum sacrifício no investimento”, afirmou.
O conselheiro também fez uma reflexão sobre a importância do escrutínio das finanças públicas, lembrando que já houve governos que caíram devido a orçamentos considerados “duvidosos”, mas nunca por apresentarem uma Conta Geral do Estado que fosse considerada “má”. “É uma provocação, mas é verdade que a qualidade da Conta Geral do Estado nunca levou à queda de um governo”, concluiu.
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Segurança Social Segurança Social Nota: análise relacionada com Segurança Social.
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Fonte: ECO
