O Parlamento Europeu aprovou, na passada terça-feira, as salvaguardas propostas pela França, que visam proteger os produtos agrícolas europeus. Esta decisão surge a poucos dias da assinatura do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, sinalizando que os eurodeputados estão dispostos a concordar com os termos estabelecidos. A assinatura do acordo está agendada para este sábado, durante a cimeira de chefes de Estado do Mercosul, que terá lugar em Foz do Iguaçu, Brasil.
Antes da assinatura, o acordo será submetido a votação no Conselho Europeu. Para ser aprovado, é necessária uma maioria qualificada, que exige o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população da União. As salvaguardas, que foram sugeridas pela França, têm como objetivo proteger os agricultores europeus de uma possível concorrência desleal, especialmente no que diz respeito à carne proveniente do Mercosul.
Apesar de terem proposto as salvaguardas, os agricultores franceses continuam a expressar preocupações sobre o acordo, que não gera consenso entre os produtores. O governo brasileiro, por sua vez, vê estas salvaguardas como uma limitação aos potenciais benefícios do agronegócio brasileiro. Caso as importações de determinados produtos agrícolas do Mercosul aumentem mais de 5%, a União Europeia poderá investigar e suspender as vantagens tarifárias do acordo.
Nas últimas semanas, a França e a Polónia complicaram o processo, pedindo o adiamento das votações. O gabinete do primeiro-ministro francês, Sebastien Lecornu, afirmou que “não estão reunidas as condições” para a votação. A França solicitou que os prazos de dezembro fossem adiados para garantir medidas de proteção adequadas para a agricultura europeia.
Entretanto, a pressão diplomática do Brasil deixou claro que, se a União Europeia não assinasse o acordo em dezembro, este poderia ser cancelado definitivamente. O Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem como objetivo criar uma área de comércio livre entre os dois blocos, permitindo reduções recíprocas nas taxas de importação e exportação.
Se o acordo for concluído, poderá criar uma das maiores áreas de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de 22 biliões de dólares. A Alemanha, Espanha, Portugal e República Checa são firmes apoiantes do acordo, enquanto a França e a Polónia lideram a oposição, juntamente com a Bélgica e a Áustria.
A posição da Itália, que possui um peso significativo nas votações, tem evoluído de um “não” para um “sim”, o que traz nova esperança para a assinatura do acordo. Para os países sul-americanos, a alternativa ao acordo com a Europa seria buscar entendimentos na Ásia, onde o Brasil já tem um comércio significativo com a China.
Por fim, o eurodeputado Thomas Waitz, do grupo dos Verdes, alertou que o acordo pode representar um golpe para os agricultores europeus, especialmente com os cortes nos gastos agrícolas previstos pela Comissão Europeia. Os críticos argumentam que o acordo expõe os agricultores da União a uma concorrência desleal, uma vez que as importações do Mercosul podem ser mais competitivas no mercado europeu.
Leia também: A importância das salvaguardas na agricultura europeia.
acordo Mercosul acordo Mercosul acordo Mercosul acordo Mercosul acordo Mercosul Nota: análise relacionada com acordo Mercosul.
Leia também: Autarca de Penamacor acusado de irregularidades em concurso público
Fonte: Sapo
