O secretário de Estado do Orçamento, José Maria Brandão Brito, utilizou uma metáfora inusitada para explicar as dificuldades enfrentadas na certificação da Conta Geral do Estado (CGE). Comparou a situação a ter de “andar de Mercedes última gama”, uma referência à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) de 2015, que impõe normas rigorosas que o Estado não tem conseguido cumprir. Esta comparação visa ilustrar a necessidade de um processo gradual de adaptação e melhoria.
Desde a implementação da LEO, que prevê a utilização do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), a certificação da CGE tem sido um desafio. O Tribunal de Contas já chumbou a CGE de 2024, assim como as de 2020, 2021 e 2022, devido à falta de demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas, um requisito essencial do SNC-AP. O tribunal, presidido por Filipa Urbano Calvão, destacou que a ausência dessas informações resulta num reporte incompleto da dívida pública e das responsabilidades financeiras do Estado.
Durante uma sessão no Parlamento, Brandão Brito admitiu que a certificação da CGE para 2025 e 2026 também não será alcançada, uma vez que a implementação dos sistemas de informação necessários é um processo demorado e plurianual. No entanto, o secretário reafirmou que o governo está empenhado em alcançar a certificação durante a presente legislatura, sublinhando que estão a ser feitos esforços significativos para melhorar a situação.
O secretário não hesitou em criticar os governos anteriores, afirmando que, desde 2015, pouco progresso foi feito. Segundo ele, as melhorias implementadas desde 2024 são muito mais significativas do que as realizadas durante os oito anos de governação socialista. Ele exemplificou com a integração parcial das demonstrações financeiras da Segurança Social na CGE, um passo importante para a transparência financeira.
Filipa Urbano Calvão, na sua intervenção anterior, sugeriu que os deputados considerem as consequências de uma eventual recusa de certificação das contas da Administração Pública. A presidente do Tribunal de Contas enfatizou que o objetivo é que a CGE seja certificada num futuro próximo, reconhecendo que o caminho é longo, mas necessário para uma visão clara das finanças públicas.
A juíza conselheira Ana Furtado também destacou a importância do debate em torno da CGE, sugerindo que o atual modelo não permite ao Parlamento tirar as conclusões necessárias para a formulação de políticas públicas eficazes. Ela recomendou melhorias no processo de aprovação da CGE, incluindo a definição de prazos e a interação com o Tribunal de Contas.
A situação da Conta Geral do Estado continua a ser um tema central nas discussões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal em Portugal. Leia também: “Tribunal de Contas critica falta de transparência nas contas públicas”.
Conta Geral do Estado Conta Geral do Estado Conta Geral do Estado Nota: análise relacionada com Conta Geral do Estado.
Leia também: Fórum do Banco de Portugal discute prevenção do branqueamento de capitais
Fonte: ECO
