O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira, não autorizar o governo de Donald Trump a enviar tropas da Guarda Nacional para Chicago, em apoio à sua política anti-imigração. Este pedido foi rejeitado após uma decisão anterior da juíza distrital April Perry, que já tinha bloqueado o envio das tropas.
Após mais de dois meses de deliberações, o Supremo Tribunal, a instância judicial mais alta do país, concluiu que o governo não apresentou uma base legal adequada para justificar o envio de militares da Guarda Nacional. Os juízes afirmaram que a lei só permite a mobilização de tropas em circunstâncias excecionais. Na sua decisão, os juízes sublinharam que “nesta fase preliminar, o governo não conseguiu identificar uma fonte de autoridade que permita aos militares executar as leis em Illinois”, estado onde se localiza Chicago.
Três juízes, Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch, apresentaram votos de vencido, enquanto o juiz Brett Kavanaugh concordou com a decisão de bloquear o envio de tropas, mas indicou que teria concedido mais liberdade ao Presidente para futuras mobilizações.
Embora a decisão do Supremo Tribunal não seja definitiva, ela poderá influenciar outros processos que contestam as tentativas de Trump de enviar tropas para cidades governadas por democratas. Desde o início do ano, Trump tem cumprido uma das suas promessas eleitorais, ordenando operações em várias cidades para deter imigrantes ilegais e deportá-los.
Desde agosto, o Presidente enviou forças federais, incluindo agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), para várias cidades, alegando elevados índices de criminalidade e priorizando a detenção de imigrantes indocumentados. Trump justifica o uso de tropas federais como uma medida necessária para combater a “criminalidade galopante” nas grandes cidades, mas enfrenta resistência judicial e política de vários estados que consideram as suas ações ilegais e excessivas.
Além de Chicago, o Presidente já mobilizou tropas para Los Angeles, Washington DC e Memphis, todas governadas por democratas. Recentemente, o foco da sua operação tem estado em Chicago, através da chamada Operação Midway Blitz, liderada pelo ICE. Trump também anunciou um destacamento em Portland e São Francisco, cidades que também estão sob administração democrata.
Após ameaças de envio de tropas para São Francisco, Trump acabou por desistir do plano de aumentar o número de agentes federais na cidade, em resposta à oposição do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que já havia processado a Casa Branca pelo envio de soldados da Guarda Nacional para Los Angeles.
A situação continua a evoluir, com o governo de Trump a intensificar a fiscalização da imigração em várias localidades, incluindo Charlotte, na Carolina do Norte, onde foram realizadas dezenas de detenções. Leia também: A política de imigração de Trump em análise.
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Fonte: Sapo
