Nos últimos cinco anos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma fiscalização abrangente a 12.344 operadores de alojamento local em Portugal. Esta ação resultou na suspensão de 129 estabelecimentos, principalmente devido à falta de condições de segurança adequadas.
De acordo com o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, a ASAE tem como objetivo garantir que os operadores de alojamento local cumpram as normas legais, incluindo o licenciamento e o registo, bem como as condições de segurança exigidas. Desde 2020 até dezembro de 2025, a ASAE fiscalizou 3.321 operadores em contexto presencial e 9.023 em ambiente digital.
As suspensões de alojamentos locais ocorreram essencialmente por falhas nas condições de segurança, uma questão que preocupa tanto as autoridades como os turistas que procuram uma estadia segura. O governo sublinha que as plataformas eletrónicas que promovem alojamentos devem exigir e exibir o número de Registo Nacional de Turismo, conforme estipulado pela legislação em vigor.
Além disso, a ASAE identificou infrações na plataforma Airbnb, onde foram encontrados anúncios de alojamentos sem o número de Registo Nacional de Alojamento Local. Estas irregularidades resultaram em quatro processos de contraordenação contra a plataforma, além de onze processos adicionais por publicidade e intermediação de alojamentos não registados ou com registos desatualizados.
O Ministério da Economia destaca que estas ações de fiscalização são essenciais para manter a integridade do setor de alojamento local em Portugal. Neste contexto, é importante que tanto os operadores como os turistas estejam cientes das normas que regem o funcionamento destes estabelecimentos.
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Fonte: ECO
