O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje uma nova legislação que proíbe os maquinistas de conduzirem sob o efeito de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. Esta medida visa reforçar a segurança no transporte ferroviário em Portugal.
A decisão foi anunciada através de uma nota publicada no site da Presidência da República, onde se destaca que a proibição se aplica a todos os maquinistas em exercício das suas funções. Além disso, a nova legislação também agrava as penalizações para aqueles que não cumprirem esta norma.
A proposta de lei, debatida no parlamento a 29 de setembro, estabelece um limite máximo de álcool no sangue de 0,2 gramas por litro, alinhando-se assim com as normas de segurança das restantes redes ferroviárias na Europa. Durante o debate, a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, sublinhou a importância de “certificar, unificar e integrar” a legislação sobre segurança ferroviária.
As novas regras incluem coimas que variam entre 100 mil e 500 mil euros para as infrações mais graves, aumentando o poder fiscalizador da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária. Com estas alterações, Portugal deixa de ter um dos quadros contraordenacionais mais brandos da Europa, conforme salientou a governante.
Apesar das intenções de melhorar a segurança, vários partidos da oposição criticaram o governo por não abordar os problemas estruturais que afetam a ferrovia. A oposição considera que a medida é uma resposta a um problema evidente, mas que não resolve as questões mais profundas do setor.
Importa referir que, em janeiro, o parlamento já tinha aprovado, na generalidade, a proibição de maquinistas conduzirem sob o efeito de álcool, com críticas direcionadas ao anterior governo por não ter tomado medidas adequadas para garantir a segurança ferroviária.
A nova legislação não altera os tempos de condução, repouso ou pausa já previstos na legislação nacional e comunitária, mas pretende assegurar que os maquinistas desempenhem as suas funções em condições seguras.
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Fonte: Sapo
