Recentemente, técnicos da Comissão Europeia realizaram uma avaliação sem aviso prévio ao aeroporto de Lisboa, entre 15 e 17 de dezembro. As conclusões apontam para “deficiências graves” no controlo de segurança de fronteiras, o que poderá ter implicações significativas na operação do aeroporto. Em resposta, Bruxelas solicitou “mais detalhes” a Portugal sobre as medidas que estão a ser implementadas para resolver estas questões.
Como resultado imediato, foram anunciadas várias ações, incluindo o reforço da presença da PSP no aeroporto Humberto Delgado com militares da GNR. Além disso, foi suspensa a aplicação do sistema informático Entry Exit System (EES) por um período de três meses e aumentada em cerca de 30% a capacidade dos equipamentos de controlo das fronteiras externas. Esta inspeção foi realizada no âmbito do mecanismo de avaliação e monitorização do acervo de Schengen, conforme indicado pelo gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.
Por outro lado, o Tribunal Constitucional rejeitou um pedido da Autoridade Tributária para retirar benefícios fiscais a doentes oncológicos que tiveram a sua incapacidade avaliada em menos de 60% após uma revisão do atestado multiusos. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que já se tinha pronunciado sobre o assunto, foi confirmada pelos juízes do Palácio Ratton. Eles esclareceram que o princípio de avaliação mais favorável se aplica apenas em reavaliações, e não garante benefícios fiscais permanentes.
No que diz respeito ao setor da hotelaria, este continua a seguir uma tendência de crescimento nas reservas diretas. Embora não existam dados concretos sobre o número de dormidas realizadas através deste método, Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal, referiu que os inquéritos indicam um aumento significativo. A aposta nas reservas diretas permite aos hotéis reduzir a dependência de intermediários e melhorar a relação com os clientes, o que é fundamental para a personalização das experiências e a fidelização.
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Por último, as receitas dos jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que revertem para o Ministério da Saúde e para a Segurança Social, estão a crescer. Entre janeiro e outubro deste ano, as receitas destinadas ao Serviço Nacional de Saúde aumentaram 6,1% em comparação com o ano anterior, enquanto as que foram para a Segurança Social subiram de 171 milhões para 174,1 milhões de euros.
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Fonte: ECO
