Governo destina 600 milhões para regularizar dívidas do SNS

O Governo português, através dos Ministérios da Saúde e das Finanças, anunciou a aprovação de um reforço de 600 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO). Esta medida visa a regularização de dívidas em atraso, que têm sido uma preocupação crescente no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Uma fonte do Governo revelou à agência Lusa que o objetivo principal deste reforço financeiro é assegurar a sustentabilidade do SNS. “Este reforço assegura condições para serem cumpridos os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços que são necessários ao bom funcionamento do SNS”, destacou a fonte.

A transferência das verbas já foi realizada e os montantes disponibilizados serão utilizados para o pagamento de dívidas vencidas, priorizando a ordem de antiguidade das mesmas. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Inspeção-Geral de Finanças irão acompanhar e monitorizar a aplicação deste reforço financeiro, garantindo que os fundos sejam utilizados de forma eficaz.

Em dezembro de 2024, o Governo já tinha transferido um total de 976 milhões de euros para as entidades do SNS. Este ano, em julho, foram disponibilizados cerca de 200 milhões de euros, e em outubro, mais 500 milhões. Em novembro de 2025, a transferência de 678 milhões de euros teve como objetivo aumentar o orçamento das ULS e IPO, especialmente nas áreas de recursos humanos e de bens e serviços.

Com esta nova transferência de 600 milhões, o total de reforços financeiros para as entidades do SNS em 2025 atinge 1.978 milhões de euros, dos quais 1.300 milhões são destinados ao pagamento de dívidas em atraso. Este investimento é crucial para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a qualidade do atendimento prestado à população.

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Fonte: ECO

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