O Partido Socialista (PS) manifestou a sua preocupação em relação à não aplicação da isenção de portagens para veículos pesados nas autoestradas A41 CREP, A19 e A8. Esta isenção foi aprovada no Orçamento do Estado para 2026, mas o Governo decidiu não a implementar, conforme revelou o deputado Frederico Francisco à agência Lusa.
De acordo com o deputado, o Governo comunicou aos grupos parlamentares que a isenção de portagens não seria aplicada, alegando que a redação do artigo que a prevê não é suficientemente clara para determinar quais os veículos que beneficiariam da isenção. Frederico Francisco defende que a medida, tal como está prevista na Lei do Orçamento de Estado, é clara o suficiente para abranger todos os veículos pesados, uma vez que a distinção entre veículos ligeiros e pesados está bem definida no Código da Estrada.
O deputado criticou ainda a falta de preparação do Governo para implementar esta medida, especialmente considerando as declarações do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que, ao longo dos últimos meses, anunciou repetidamente a isenção como uma solução para aliviar o congestionamento na VCI, no Porto. Frederico Francisco sublinhou que muitas dessas declarações foram feitas em contexto de campanha eleitoral e que o anúncio da isenção foi feito apenas dois dias antes do debate parlamentar.
O deputado expressou a sua incredulidade em relação ao facto de o ministro ter anunciado uma medida sem garantir que as condições técnicas para a sua implementação estavam asseguradas. “É difícil acreditar que o ministro Miguel Pinto Luz tenha feito um anúncio sem ter as garantias necessárias”, afirmou.
Frederico Francisco concluiu que é essencial que o Governo cumpra a lei e os seus próprios anúncios, implementando as isenções de portagens previstas no Orçamento de Estado de 2026 o mais rapidamente possível. O Grupo Parlamentar do PS irá questionar o Governo nos próximos dias sobre a data prevista para a implementação destas isenções.
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Fonte: ECO
