Os Estados Unidos chegaram a um acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para a implementação de um imposto mínimo global de 15% sobre as multinacionais. Este regime entrará em vigor em 2027, com uma revisão prevista para 2029.
O pacto inclui um regime paralelo para os EUA, evitando assim a possibilidade de tarifas de retaliação que foram ameaçadas anteriormente pelo ex-presidente Donald Trump. Este acordo surge meses após as economias do G7 terem negociado uma isenção para empresas americanas em relação a alguns aspectos do acordo global de 2021, que estabeleceu a taxa mínima de imposto. Na altura, os EUA recusaram-se a aceitar a medida, temendo a imposição de tarifas punitivas.
A OCDE considera que este novo pacote, resultado de meses de negociações, representa um avanço significativo na estabilidade do sistema tributário internacional. O acordo visa proteger os progressos já realizados no âmbito do imposto mínimo global e garantir a capacidade de todas as jurisdições tributárias.
Este pacote abrange cinco componentes principais, incluindo medidas que visam simplificar o cumprimento das normas fiscais mínimas globais para as multinacionais e as autoridades fiscais. Além disso, o acordo harmoniza o tratamento de incentivos fiscais a nível global e introduz uma nova salvaguarda fiscal, oferecendo exceções para multinacionais cujas empresas-mãe estejam localizadas em jurisdições que cumpram os requisitos mínimos de tributação.
Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, descreveu este acordo como “histórico” para a cooperação fiscal internacional, enquanto Wopke Hoekstra, comissário europeu para o clima, afirmou que o pacto representa um “passo positivo” que estabiliza o sistema tributário global, simplifica as regras e mantém a competitividade das empresas.
Embora o acordo preveja a adoção de um imposto mínimo global coordenado como o principal sistema de tributação, a OCDE reconhece que algumas jurisdições já implementaram regimes que incorporam requisitos de tributação mínima. Assim, quando uma multinacional opta por aplicar a salvaguarda, esta será válida para todas as suas operações, tanto nacionais como estrangeiras.
A OCDE anunciou que esta salvaguarda estará disponível para grupos multinacionais de todas as jurisdições a partir de 2027 ou, em alguns casos, já em 2026. O governo irlandês, que abriga várias multinacionais norte-americanas, afirmou que o pacote está alinhado com a “Declaração sobre um Imposto Mínimo Global” do G7 e com o comunicado do G20, que pedia uma solução que respeitasse os objetivos do imposto mínimo global, enquanto permitia a coexistência com o sistema tributário dos EUA.
A Irlanda sublinhou que o acordo busca um equilíbrio que atenda às preocupações dos EUA em relação ao imposto mínimo global, preservando os objetivos originais. Além disso, o compromisso de rever o sistema em 2029 visa evitar riscos ou problemas de competitividade.
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Fonte: ECO
